AVISO DE PAUTA: Lançamento do Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431

 Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente vítima de violência

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, participam nesta quinta-feira (13) do Lançamento do Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431, que estabelece o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente vítima de violência. O evento será aberto à imprensa.

O Pacto tem como objetivo a prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências física, psicológica, sexual ou institucional e estabelece o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, com a determinação de diretrizes concretas para a implantação da escuta especializada e o depoimento especial.

SERVIÇO

Lançamento do Pacto Nacional pela Implementação da Lei 13.431 – Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente vítima de violência

Data: 13 de junho de 2019

Horário: 11h

Local: Salão Negro – Edifício Sede – Palácio da Justiça – Ministério da Justiça e Segurança Pública –  Brasília (DF)

Obs: Excepcionalmente nesse dia, o comitê de imprensa do ministério (sala T10) não estará liberado para a imprensa durante o horário do evento.


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