Já está no ar a 2ª edição do Boletim do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde. A publicação traz entre os principais assuntos as capacitações realizadas pela pasta sobre legislação e inserção de dados sobre aplicação de recursos na saúde pública.
A publicação também lista os municípios brasileiros que têm pendências de homologação dos dados, já que as transferências de recursos por parte da União dependem do correto preenchimento do sistema.
Siops
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde é o sistema informatizado – de alimentação obrigatória e acesso público – operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.
O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
fonte: Ministério da Saúde
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17 e 18 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
21 – Captação de Recursos para Parques Tecnológicos, 8h 1 dia
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24 e 25 – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
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10 e 11 – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
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17 e 18 – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias
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