Bolsa Família: primeiro pagamento do ano começa nesta sexta-feira, 18

Brasília – Mais de 13,7 milhões de famílias começam a receber nesta sexta-feira (18) o primeiro pagamento do ano do Bolsa Família – totalizando repasse de mais de R$ 2,5 bilhões por parte do Ministério da Cidadania. Em janeiro, 223 mil novas famílias foram incluídas no programa e o valor do benefício médio ficou em R$ 187,91.

Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Bolsa Família será fortalecido em seu governo. A estratégia é ampliar as oportunidades de emprego e renda para os beneficiários. “Vamos casar o Bolsa Família com o Progredir para oferecer aos jovens e chefes de família acesso ao microcrédito. A ideia é que as pessoas tenham oportunidade de desenvolver projetos que lhe deem renda”, explicou Terra.

O ministro também destacou que a pasta negocia com as instituições do Sistema S e com o Ministério da Educação a ampliação e adequação de cursos profissionalizantes – de acordo com as demandas de cada munícipio. “É um pacote que estamos montando para que o Bolsa Família atenda as pessoas na hora da necessidade, mas que também proporcione uma melhoria da qualidade de vida e da renda dessas pessoas”.

Confira aqui os dados por município

Fila zerada – Desde agosto de 2017, o Bolsa Família está com a fila de espera zerada. Isso significa que todos os inscritos no Cadastro Único que se enquadram no perfil para receber o benefício estão entrando automaticamente no programa. A fila zerada é resultado de um processo de aperfeiçoamento gerencial e tem o objetivo de destinar os recursos para quem realmente precisa.

Como sacar o benefício – Como em todos os meses, o saque é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS), impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os NIS com final 2 no segundo dia, e assim por diante. Os recursos podem ser retirados por um período de três meses.

Condicionalidades – Matricular e manter os filhos na escola é um dos compromissos que os beneficiários assumem para fazer parte do Bolsa Família. A frequência escolar deve ser de 85% para crianças e adolescentes até os 15 anos de idade e de 75% para os jovens de 16 e 17 anos.

Outro requisito importante é levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas, pesar, medir e avaliar o crescimento e o desenvolvimento. As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na unidade de saúde. As condicionalidades podem ser conferidas clicando aqui.

Saiba Mais:
O Bolsa Família é voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que têm renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes. O valor do benefício varia de acordo com a composição e renda da família.

*Por Pamela Santos
Informações para a imprensa:
Ascom/Ministério da Cidadania

Tomada de Contas Especial e o novo Sistema e-TCE
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Curso Especial com ênfase nos recentes normativos do Tribunal de Contas da União (Portaria nº 122, de 20 de abril de 2018; Instrução Normativa nº 76 e Decisão Normativa nº 155, ambas de 23.11.2016, publicadas no DOU de 12.12.2016) que dispõem sobre a formalização, a instauração, a organização e o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial; inclui informações sobre o novo Sistema e-TCE.
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