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Brasília, March 28, 2024 2:44 PM

Brasil confirma participação em aumento de capital do Fundo Mundial para o Meio Ambiente

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Publicado em: 08/04/2022 09:04
Decisão reforça compromisso do país na implementação de políticas públicas focadas na promoção do desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população

OBrasil formalizou nesta quinta-feira (7/4) junto ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês para Global Environment Facility) a sua participação como doador na 8º rodada de recomposição de capital do Fundo.

A decisão de participar desse novo aumento de capital do GEF reforça os compromissos do país com a preservação do meio ambiente, por meio da implementação de políticas públicas focadas na promoção do desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população.

O Brasil e o GEF

O Brasil participa do GEF desde sua criação, em 1992, no âmbito da Cúpula da Terra do Rio de Janeiro. O Fundo foi estabelecido com o objetivo de apoiar financeiramente o desenvolvimento de projetos para enfrentar os problemas ambientais mais prementes do planeta.

O Fundo Global para o Meio Ambiente já executou mais de USD 685 milhões em projetos ambientais nos mais diversos biomas brasileiros. É um importante vetor para o financiamento de ações voltadas à proteção e manutenção da biodiversidade, à restauração florestal, ao empreendedorismo sustentável e à gestão integrada de recursos naturais.

Fonte: Ministério da Economia


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

28 e 29 de Abril de 2022  – Últimas Vagas!
17 e 18 de Maio de 2022 – turma A Confirmado!
26 e 27 de Maio de 2022 – turma B

27 e 28 de Junho de 2022
14 e 15 de Julho de 2022
01 e 02 de Agosto de 2022 – turma A
18 e 19 de Agosto de 2022 – turma B
14 e 15 de Setembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

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Formação de Pregoeiro e o COMPRASNET

19 e 20 de maio de 2022 – Confirmado!
26 e 27 de maio de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico e a NLLC

25 e 26 de abril de 2022 – Confirmado!
05 e 06 de maio de 2022
27 e 28 de junho de 2022
09 e 10 de agosto de 2022
12 e 13 de setembro de 2022
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)

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Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

12 e 13 de maio de 2022 – Confirmado!
07 e 08 de julho de 2022 

11 e 12 de agosto de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

11 e 12 de maio de 2022 – Confirmado!
15 e 16 de agosto de 2022

08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Contratos Admistrativos e a NLLC – Visão do TCU

02 e 03 de junho de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Fiscalização de Contratos e a Nova Lei 14.133/2021

09 e 10 de maio de 2022 – Confirmado!
07 e 08 de junho de 2022
22 e 23 de agosto de 2022
29 e 30 de setembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Gestão de Riscos nas Contratações e a Nova Lei 14.133/2021

20 e 21 de junho de 2022
27 e 28 desetembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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O Pregão e a Nova Lei de Licitações – Visão do TCU

23 e 24 de junho de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares de licitação previstos na nova Lei de Licitações e Contratos

Data: A Informar – 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.