O Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, incluído na Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), utilizou pela primeira vez integralmente o guia metodológico do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC 2006) na sua elaboração. O trabalho é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A utilização das metodologias ali contidas, ou diretrizes, permite que o país avance em relação à precisão dos resultados e à comparabilidade com outros países, dois dos princípios que regem a elaboração dos inventários nacionais. Os outros princípios que devem ser observados são transparência, completude e consistência.
“Estamos trabalhando com a melhor ciência disponível para que tenhamos dados mais fidedignos para subsidiar as decisões governamentais em relação às políticas públicas”, explica o diretor nacional do projeto da Quarta Comunicação Nacional e Relatórios de Atualização Bienal o Brasil à UNFCCC e coordenador-geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do MCTI, Márcio Rojas.
Para ter um inventário mais fidedigno, o Brasil tem utilizado as versões mais atualizadas dos guias metodológicos do IPCC em vários setores inventariados desde o Segundo Inventário, iniciado em 1995. A quarta edição do Inventário Nacional acrescenta à série histórica, que se iniciou em 1990, o período de 2011 a 2016, recalculando os anos anteriores a partir das atualizações de dados.
O IPCC, que reúne cientistas de todo o planeta especializados em mudança do clima, tem o papel de reunir os melhores estudos sobre o tema, que estão contidos nos cinco Relatórios de Avaliação apresentados até o momento. O órgão também dispõe de um grupo de trabalho, denominado ‘Task Force Inventories’, que fornece as metodologias para os inventários nacionais, com a publicação de guias.
O IPCC já produziu algumas edições desses guias, que são aprovadas pela Conferência das Partes. Porém, para serem utilizados pelos países precisam antes serem aprovados e adotados pela UNFCCC. O primeiro desses guias ficou conhecido como IPCC 1996 (Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Inventories). A publicação do Guia de Boas Práticas 2000 (Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories), trouxe melhorias em quase todos os setores. Esses guias passaram a ser a base inicial para todos os países elaborarem seus inventários nacionais.
Em 2003 houve uma grande mudança para o setor Uso da Terra, que não havia sido revisto anteriormente. O nome foi alterado para Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas (LULUCF, na sigla em inglês), e foi publicado o Guia de Boas Práticas para LULUCF (Good Practice Guidance for Land Use, Land-Use Change and Forestry), que criou subsetores diversos, de modo a reordenar o setor.
Em 2006, um guia completo incorporou todos os anteriores e adicionou atualizações: o que chamamos de IPCC 2006. A utilização do IPCC 2006 passou a ser obrigatória para os países desenvolvidos a partir de 2013.
Outro aspecto relevante envolve o Acordo de Paris, que determina a utilização do IPCC 2006 para todos os países signatários desse tratado internacional, no âmbito da UNFCCC. A adoção será obrigatória para todos os países da Convenção a partir de 2024, nos inventários nacionais a serem incluídos nos Relatórios Bienais de Transparência (BTR, na sigla em inglês).
“A incorporação do IPCC 2006 na elaboração do Inventário Nacional do Brasil é um passo estratégico para o país, que de maneira proativa, se antecipa a essa implantação obrigatória” avalia o Diretor Nacional.
Níveis metodológicos – Os guias do IPCC oferecem, em geral, três níveis de metodologia para cada categoria emissora, que deverão ser utilizados conforme a maior disponibilidade de dados. São os chamados Tiers. O Tier 1 é considerado básico, menos preciso. Para utilização do Tier 2 são necessários parâmetros nacionais específicos. Já o Tier 3 depende de dados baseados em medições diretas, como a determinação de um fator de emissão para combustível específico do país ou de emissões específicas de uma fábrica, ou como em modelos mais detalhados, que identificam com mais precisão as condições de uso de motores e a queima de combustíveis, por exemplo. O Inventário Nacional do Brasil tem suas principais emissões estimadas com Tier 2.
Conheça melhor o Inventário Nacional
Saiba mais: O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1998, ao promulgar a adesão do país à Convenção do Clima. O envio dos dados atualizados deve ocorrer a cada quatro anos, conforme determina as regras do acordo internacional para países não integrantes do Anexo I da Convenção. O projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora.
Fonte: MCTI
Agenda Dezembro 2020 – Cursos Plataforma Orzil Online: https://orzilonline.com.br/courses
