A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a adoção formal do documento que aponta os procedimentos para a acessão do Brasil à entidade. Aprovado oficialmente, o Acession Roadmap, que o Brasil recebeu nesta sexta-feira (10/6), é uma etapa obrigatória para a passagem do país à condição de membro da OCDE e aponta ações e condições necessárias para a efetivação do ingresso do país. A importância da entrega do documento e suas implicações para o Brasil foram explicadas pelo secretário-executivo do Ministério da Economia (ME), Marcelo Guaranys, em coletiva realizada em Paris, na França, e que contou com a participação do delegado do Brasil junto a Organizações Internacionais Econômicas em Paris, Carlos Marcio Cozendey.

“Hoje é um dia muito importante para o Brasil”, afirmou Guaranys, que representou o ministro Paulo Guedes na agenda desta semana da OCDE. “Recebemos o Roadmap, o mapa da estrada para nos tornarmos membros da Organização. O Brasil já é o país com maior participação nos diversos comitês da OCDE há muito tempo”, explicou. “Solicitamos que nos tornássemos membros e agora foi aprovado o início desse processo, que é importante porque nos ajuda a continuar as reformas que temos feito no país”.

O secretário-executivo do ME acrescentou ainda que as reformas melhoraram o ambiente de negócios e o funcionamento do governo, propiciando mais investimentos, mais empregos e renda, melhorando a qualidade de vida de toda a população. “Temos agora uma estrada pela frente, mas temos um guia, e vamos perseguir, continuando as nossas reformas”, informou.

Próximos passos

O atendimento dos requisitos estabelecidos no Roadmap será avaliado pelos comitês técnicos criados pela OCDE para o processo de acessão. Feito isso, os resultados da avaliação serão submetidos ao Conselho da entidade. O Brasil já aderiu a cerca de 110 instrumentos da OCDE, o maior número entre os países não membros da Organização. “Temos uma participação muito efetiva, que vem crescendo muito de 2017 para cá. Uma participação consistente há muitos anos”, comentou o secretário-executivo .

Por meio do Roadmap, explicou Guaranys, o Brasil passa a saber em que pontos a OCDE se concentrará mais e terá indicativos claros sobre como avançar e quais serão os passos seguintes no processo de acessão. Na sequência, o governo brasileiro apresentará à entidade o Initial Memorandum, documento que mostra a posição do país frente aos pontos do Roadmap.

“Nós já fizemos um levantamento disso e agora vamos atualizar esse trabalho, para encaminhar à OCDE. Algo que nos ajuda nesse processo é o nível de governança desse processo, feito em alto nível no governo brasileiro”, disse Guaranys, destacando o Comitê Gestor que trata do ingresso na OCDE, coordenado pela Casa Civil. “Eles (OCDE) não estão preocupados apenas com a adequação da legislação, mas com sua implementação”, pontuou sobre as informações de que o governo brasileiro já dispõe.

Negociação

Questionados sobre a forma de atendimento dos pontos estipulados no Roadmap, o secretário-executivo e Carlos Marcio Cozendey disseram que a negociação é um dos pontos-chave. “Esse documento mostra o que a OCDE espera da gente. Você tem que mostrar como cumpre os resultados, se cumpre exatamente ou cumpre de outra forma. E isso será discutido pelos comitês”, frisou Guaranys.

Cozendey usou um exemplo hipotético de item do Roadmap: “Você tem uma resolução sobre requisitos arquitetônicos para escolas se prevenirem de terremotos. O Brasil não tem terremotos. Não faz sentido aderir. O pressuposto é que você adere a tudo, mas se houver razões objetivas para divergir, isso será discutido”, salientou.

“Temos que nos posicionar, ou temos que negociar”, acrescentou Guaranys.  Sobre o início da caminhada do Brasil rumo à acessão à OCDE, o secretário-executivo relembrou que, no fim de maio de 2017, o governo brasileiro enviou carta à OCDE informando  sua vontade e disponibilidade de se tornar membro da Organização. “Tínhamos uma agenda grande de reformas e entendíamos que fazer o processo de acessão à OCDE nos ajudaria a passar por essas reformas” disse, mencionando a revisão da política fiscal e tributária.

Segundo ele, o ingresso na entidade ajudará o país a melhorar o ambiente de negócios e a ser tornar mais amigável para quem quer investir. “Com o governo Bolsonaro, isso foi consolidado, ficou mais forte ainda. A entrada na OCDE é um dos grandes pilares de atuação do governo. Isso se junta muito bem com a agenda do ministro Paulo Guedes, que é de fazer uma grande reforma econômica”, finalizou.

Fonte: Ministério da Economia

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)