O Brasil registrou 3.838.063 novas empresas abertas e o fechamento de 1.695.763 empreendimentos em 2022. Na abertura de empresas, houve retração de 4,8% sobre 2021, mas aumento de 14,1% em comparação com 2020. O ano terminou, portanto, com saldo positivo de 2.142.300 novas empresas abertas durante o período, com 20.191.290 empresas ativas ao final de 2022. Os dados fazem parte do Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O Boletim do Mapa de Empresas atualizado, com informações relativas ao terceiro quadrimestre e dados consolidados de 2022, foi divulgado nesta sexta-feira (20/1) pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). O órgão faz parte da estrutura do MDIC.
Com 7.796 novos empreendimentos registrados em 2022, o estado de Roraima apresentou o maior crescimento percentual de empresas abertas no ano: aumento de 6,9% em relação a 2021. Por outro lado, o estado do Amapá registrou o pior desempenho: queda de 18,5% (7.209 novas empresas ao longo do ano).
As atividades econômicas mais exploradas pelas empresas abertas em 2022 foram comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (195.169 novas empresas); promoção de vendas (184.527 empresas abertas); cabeleireiros, manicure e pedicure (136.466 novos empreendimentos); preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente (131.376 empresas abertas); e obras de alvenaria (113.274 novas empresas).
Tempo médio de abertura de empresas
O tempo médio necessário para abertura de uma empresa no Brasil no período foi de um dia no final do terceiro quadrimestre de 2022 (ou seja, considerando a posição do encerramento do ano), o que representa aumento de uma hora (alta de 4,3%) em relação ao tempo médio registrado ao final do quadrimestre anterior.
Já quando comparado ao mesmo período de 2021, o prazo foi reduzido em um dia (melhora de 50%). Em relação ao final de 2019, a queda foi de 3 dias e 10 horas (77,4%). Quando comparado com o início da série histórica (janeiro de 2019), a queda é de 4 dias e 9 horas (81,4%).
Sergipe foi o estado que apresentou o menor tempo de abertura de empresas no terceiro quadrimestre de 2022: 6 horas, ou seja, queda de 4 horas (40%) em relação ao quadrimestre anterior.
O estado do Pará registrou o maior tempo de abertura de empresas no Brasil na média do último quadrimestre de 2022: 2 dias e 3 horas, representando elevação de 15 horas (41,7%) em comparação ao segundo quadrimestre do ano.
Aracaju conquistou o posto de mais ágil abertura entre as capitais, com tempo médio de 1 hora. Por outro lado, Belém teve o pior desempenho, exigindo 4 dias e 19 horas, em média, para a abertura de um novo negócio.
Quadrimestre
Considerando recorte referente exclusivamente ao terceiro quadrimestre de 2022 (setembro, outubro, novembro e dezembro), foi apurada a abertura de 1.091.790 empresas no país, ou seja, queda de 9,9% em relação ao terceiro quadrimestre de 2021, além de retração de 21,7% em relação ao segundo quadrimestre de 2022.
Foi verificado o fechamento de 539.423 empresas no último quadrimestre de 2022, o que significa aumento de 10,7% em relação ao mesmo período em 2021 e queda de 11,9% em relação ao segundo quadrimestre do ano passado.
No recorte do último quadrimestre de 2022, o estado de Mato Grosso apresentou o melhor desempenho no ritmo de abertura de empresas, com aumento de 1,4% em relação ao terceiro quadrimestre de 2021 – porém com queda de 22% em relação ao segundo quadrimestre de 2022.
O estado do Amapá apresentou os piores resultados ao registrar 1.927 empresas abertas no último quadrimestre, significando queda de 29,5% em relação ao terceiro quadrimestre de 2021 e retração de 27% sobre o segundo quadrimestre de 2022.
Fonte: Ministério da Economia
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
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O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!
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– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.