A aplicação de emendas parlamentares para adicionar recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), com transferências feitas por meio do Fundo Nacional de Saúde, podem ser destinadas para:
- Custeio temporário aos serviços da Atenção Primária e Especializada para cumprimento de metas.
- Financiamento de transporte por meio do SAMU e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- Transporte sanitário para o deslocamento de usuário para realização de procedimentos eletivos.
- Aporte para a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
- Incentivo para as Unidade de Vigilância de Zoonoses focadas em prevenção, controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.
- Direcionamento de recursos para adquirir coleiras para prevenção e controle da leishmaniose.
- Controle e combate das arboviroses (vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela).
- Fomento de estudos, pesquisas e capacitações no âmbito da vigilância em saúde.
O cronograma será:
| Ação | Responsável | Prazo |
| * Cadastramento e Envio de Propostas de Trabalho | Concedente/Proponente | Até 20/12 |
| Análise de Propostas de Trabalho, Complementação de Propostas de Trabalho, Reanálise de Propostas de Trabalho | Concedente/Proponente | Até 22/12 |
| Formalização | Mandatária | Até 31/12 |
* Apenas para as novas indicações, alterações de beneficiários (até 9/12)
OBS: Em acordo ao Comunicado SRI/SEGOV nº44/2021, o Cadastramento e Envio de Propostas de Trabalho até 19/12/2021, aplica-se apenas às novas indicações e alterações de beneficiários até 9/12/2021.
As orientações sobre os programas, bem como as diretrizes do Ministério da Saúde para a aplicação das emendas parlamentares podem ser consultadas na Cartilha para Apresentação de Propostas no Ministério da Saúde 2021.
Para dúvidas relativas ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Ambiente Parlamentar, poderá ser reportado ao e-mail: [email protected]
Para mais informações sobre o InvestSUS Gestão, entre em contato com Fundo Nacional de Saúde: Ligue para 0800 644 8001. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, na opção 3 ou entre em contato por [email protected]
Conheça mais sobre a plataforma InvestSUS Gestão em: portalfns.saude.gov.br/investsus
fonte MS/FNS
