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Brasília, March 29, 2024 11:16 AM

Cade publica checklist com sinais de alerta para identificação de cartel em licitações

Publicado em: 07/06/2021 20:06 | Atualizado em: 07/06/2021 20:06
Documento apresenta série de indícios que ajudam a identificar se empresas participantes de licitações podem estar agindo de maneira coordenada
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou o checklist “Cartel em licitações: sinais de alerta”. O documento é fruto da parceria entre a autarquia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no âmbito do projeto de revisão concorrencial do regime de compras públicas no Brasil.
Documento apresenta série de indícios que ajudam a identificar se empresas participantes de licitações podem estar agindo de maneira coordenada
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OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou o checklist “Cartel em licitações: sinais de alerta”. O documento é fruto da parceria entre a autarquia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no âmbito do projeto de revisão concorrencial do regime de compras públicas no Brasil.

Cartéis em licitações são acordos entre concorrentes para fixar preços, combinar o resultado dos certames, dividir mercados e fraudar o caráter competitivo de compras públicas. Quando isso ocorre o Estado paga mais caro pelos produtos e serviços que adquire, desperdiçando o dinheiro do contribuinte. Por isso, é fundamental que os agentes de contratação saibam como auxiliar o Cade no combate a essa infração grave.

O checklist do Cade apresenta uma série de indícios que ajudam a identificar se empresas participantes das licitações podem estar agindo de maneira coordenada. Os sinais podem ser observados nas propostas apresentadas pelas concorrentes, como, por exemplo, documentos com a mesma formatação, redação ou erros idênticos de digitação ou de cálculo.

Também é possível identificar comportamentos suspeitos das empresas observando diferenças de preço entre propostas semelhantes em termos absolutos ou percentuais e aumentos uniformes e não justificados de preços apresentados pelos concorrentes. Além disso, há sinais de alerta ainda nos padrões de resultado das licitações, como, por exemplo, quando um pequeno conjunto de empresas se alterna como vencedora nas licitações em um mesmo órgão.

Por fim, o documento orienta que os agentes de contratação façam uma denúncia ao Cade quando identificarem sinais de fraudes concorrenciais nos processos licitatórios. O procedimento pode ser realizado por meio do canal “Clique Denúncia”, de forma sigilosa. Para saber o passo a passo de como fazer uma denúncia, clique aqui.

Durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (26/05), o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que a autarquia está em contato com o Ministério da Economia para que o checklist seja disponibilizado para acesso de todos os pregoeiros na página do sistema Comprasnet.

“Esse é mais um documento que mantém o Cade na esteira de excelência que vem trilhando nos últimos anos”, conclui.

Acesse o checklist “Cartel em licitações: sinais de alerta”.

fonte portal de compras do governo federal


A Nova Lei de Licitações e Correlatos

 

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril. Nos próximos dois anos de transição, o novo normativo substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).

A nova lei padroniza e digitaliza processos, além de estabelecer a forma eletrônica como principal meio de contratação pública. Entre outras mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.


A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

09 a 11 de junho de 2021
30 de junho a 02 de julho de 2021
8h00 às 12h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.847,00) Conteúdo Completo+


Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP conforme Lei nº 14.133/2021

 14 e 15 de junho de 2021
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+

Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

 24 e 25 de junho de 2021
07 e 08 de outubro de 2021
8h00 às 12h00
Carga Horária: 8 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.547,00 por R$ 1.047,00) Conteúdo Completo+


Pesquisa de Preços para Aquisições de Bens e Contratações e a Nova Lei de Licitações

 05 a 06 de julho de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+

Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

29 e 30 de julho de 2021
25 a 27 de agosto de 2021
 8h00 às 12h00
 Carga Horária de 12 horas
Presencial em Brasília – DF.(de R$ 3.180,00 por R$ 2.247,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+

Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET

Híbrido: Online Ao Vivo e Presencial. Completo e Prático com foco na nova Lei de Licitações e na operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET). Inclui módulos sobre SRP e benefícios para MPE´s.

 02 a 03 de agosto de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU

12 e 13 de agosto de 2021
08h00 às 12h00
Carga Horária de 8 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.147,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+

Panorama das Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)

16 e 17 de agosto de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+

Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Planilha de Custos e Formação de Preços

23 e 24 de agosto de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021

04 e 05 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+

 

Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.