Publicado em: 29/10/2015 10:10 | Atualizado em: 29/10/2015 10:10
Câmara aprova MP que adia Marco Regulatório das ONGs para janeiro de 2016
Criado em 28/10/15 22h06 e atualizado em 28/10/15 22h10
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil
De acordo com a lei, as organizações da sociedade civil terão de participar de processo seletivo (chamamento público) e cumprir uma série de exigências para fechar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, ter “ficha limpa” e, pelo menos, três anos de existência.
A proposta também estabelece a dispensa de chamamento público para algumas situações como no caso de emergência, além de definir critérios para a dispensa em convênios ligados a áreas da saúde e assistência social.
……….. CURSO ESPECIAL:
Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
Curso prático para o correto entendimento das novas regras para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014). Inclui exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias.
10 e 11 de dezembro de 2015 / Brasília – DF (7ª Turma)
