São 1.540 itens, incluindo emendas, declaração de voto dos parlamentares e até cartas da população
Já está disponível para todo o púbico na internet os documentos originais digitalizados do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891. O serviço é prestado pelo Arquivo Histórico da Câmara. São 1.540 itens documentais: originais de emendas, requerimentos, declaração de votos dos parlamentares e, até mesmo, cartas da população. Há também livros com registros das discussões que levaram à formulação da Constituição de 1891 e 185 fotos.
A Constituição de 1891 é a primeira da era republicana do Brasil. E representou um momento de ruptura histórica, com a passagem do sistema monarquista para o sistema presidencialista. Outra mudança promovida pela Lei Maior do País à época foi a instituição do federalismo, com a criação dos estados, o que representou uma descentralização do poder. Foi também a Constituição de 1891 que previu a divisão dos três poderes, ainda vigente até os dias atuais.
O deputado Enrico Misasi (PV-SP) lembrou a importância dos arquivos da Câmara para o conhecimento da História por acadêmicos e também pelo cidadão comum. O parlamentar ressaltou que é, por meio do estudo do passado, que se pode tomar melhores decisões no presente.
Semipresidencialismo
Misasi destacou, ainda, que os documentos sobre a Constituição de 1891 podem ajudar na reflexão para o momento atual, quando a Câmara começa, mais uma vez, a discutir uma importante mudança no sistema de governo do Brasil, com o semipresidencialismo.
“Centro e trinta e poucos anos depois, a gente está discutindo sistema de governo no Brasil. Então nós estamos discutindo semipresidencialismo, avanços e modernizações institucionais no sistema de governo”, observou Misasi.
A consultora da Câmara Maria Luiza Backes considera que o acesso público aos arquivos da Constituição de 1891 tem um valor inestimável. Ela lembrou a própria experiência acadêmica, quando realizou pesquisa sobre presidencialismo para sua tese de doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Além dos documentos originais, também estará disponível na página do Arquivo Histórico da Câmara uma cópia digital da primeira Constituição republicana brasileira, promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891.
Para ter acesso, basta entrar na página do Arquivo Histórico da Câmara.
Reportagem – Silvério Rios
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
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20 e 21 JUN – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
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27 e 28 JUN – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
27 e 28 JUN – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
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27 JUN a 01 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Turma B)
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04 e 05 JUL – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
14 e 15 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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25 e 26 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
08 e 09 AGO – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
09 a 10 AGO – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
11 e 12 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
15 a 19 AGO – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – A)
22 e 23 AGO – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
24 e 25 AGO – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
25 e 26 AGO – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – B)
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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