Carf divulga situação atual do estoque de processos administrativos fiscais

Em razão das últimas notícias veiculadas pela imprensa, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) informa que estão disponíveis em seu sítio na Internet dados gerenciais atualizados sobre o estoque de processos administrativos fiscais em tramitação no órgão. Acerca do tema, entende-se necessário fazer alguns esclarecimentos.

O estoque atual do Carf é de 122.371 processos, que correspondem a R$ 603,77 bilhões em crédito tributário. Aproximadamente 43% desse crédito já foi sorteado para os conselheiros e se encontra, portanto, em fase de relatoria ou pós-julgamento.

Sobre a informação de que seriam necessários 77 anos para julgar todo o estoque, convém esclarecer que esse dado foi obtido pelo Carf a partir de estudo realizado em 2015, e divulgado em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), no ano seguinte.

Esse diagnóstico ensejou  a adoção de uma política de reestruturação do Conselho, com a publicação de um novo regimento interno ainda em 2015 e a implementação de diversas ações voltadas para o aprimoramento da gestão, que resultaram na obtenção de certificação de qualidade ISO 9001:2015, na redução da temporalidade média de tramitação dos processos no Carf e na racionalização e padronização de seus processos de trabalho.  cursos especiais+

Dentre as medidas adotadas, voltadas especificamente para a celeridade processual, destacam-se a intensificação do julgamento de processos na sistemática de recursos repetitivos, o que já permitiu que o Carf julgasse simultaneamente até 900 processos administrativos, e a criação de turmas extraordinárias, voltadas para o julgamento de processos de até 60 salários mínimos.

Essas medidas, e a adoção de diversas outras práticas de gestão, permitiram ao Carf rever sua estimativa de tempo de julgamento do estoque, ainda não distribuído para relatoria, de 77 anos para cerca de 6 anos. Hoje, sem considerar a implementação de outras medidas que já estão sendo desenvolvidas pelo órgão, estima-se que o tempo para julgamento do estoque atual é o representado abaixo:

Turmas de julgamentoTempo para julgamento
Turmas da CSRF1 ano e 2 meses
Turmas Ordinárias2 anos e 10 meses
Turmas Extraordinárias6 anos e 1 mês

Além da redução da estimativa de julgamento do acervo, as ações implementadas pelo Carf após 2015 resultaram no aumento da quantidade de processos julgados, mesmo com a redução de cerca de 40% no número de conselheiros relatores. Os dados da tabela abaixo demonstram que, no que tange à quantidade de processos, o Carf julgou 9% a mais do que em 2014, e julgou 139% a mais em crédito tributário:

AnoQuantidade de conselheirosProcessos JulgadosCrédito Julgado
201434623.210R$ 180.277.565.626,88
201818025.328R$ 430.357.036.533,87

Acesse os dados gerenciais do Carf.

Sobre o Carf –  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é o órgão responsável pelo julgamento de recursos referentes à aplicação da legislação que trata de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Trata-se de um órgão colegiado de natureza paritária, composto por conselheiros representantes dos contribuintes e da Receita Federal e está organizado em seções de acordo com o tipo do tributo.

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