Carta sobre Cidades Inteligentes norteará municípios na transformação digital e no desenvolvimento sustentável

Documento será elaborado com a participação conjunta de diversas instâncias de governo e sociedade civil

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), realiza um processo participativo para formular a “Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes”, documento que pactuará uma visão sobre cidades inteligentes, com vistas ao desenvolvimento urbano e  à transformação digital, norteando os municípios nessas temáticas. As contribuições e sugestões podem ser enviadas à equipe responsável pelo e-mail andus@mdr.gov.br. A construção do documento é uma cooperação com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), por meio do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus).

Entre os principais objetivos da Carta estão a pactuação de uma visão sobre cidades inteligentes no contexto brasileiro; a elaboração de diretrizes para a implementação de projetos de cidades inteligentes pelos municípios; e a orientação e articulação de políticas, programas, iniciativas e investimentos públicos a partir de uma visão comum. O documento terá, também, destaque na promoção dos direitos humanos, observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança.

A Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes será elaborada em até um ano, com a participação integrada entre governo, sociedade civil, academia e setor privado, e tem como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). “A proposta é formularmos a Carta em um ambiente de colaboração em múltiplas escalas e com a participação de todas as esferas de poder, além dos setores econômicos envolvidos e instituições que atuam nesse segmento. O processo participativo facilita a articulação de políticas, programas, iniciativas e investimentos públicos a partir de uma visão comum”, destaca a secretária da SDRU, Adriana Melo.

O texto utilizará normativas estabelecidas por meio do Projeto Andus, iniciativa de cooperação técnica entre os governos de Brasil e Alemanha, por meio da GIZ. O Projeto atuará no processo com formulações de estratégica nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.

Andus – O Projeto apoia governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Diante disso, também são consideradas as relações com o entorno e a geração de serviços ecossistêmicos para as cidades.

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