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Cartilha – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2018

Publicado em: 15/02/2018 - 11:42

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Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2018

 Quarta, 14 de Fevereiro de 2018, M. Planejamento – Siconv

 

CARTILHA ELEIÇÕES 2018

A presente cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições gerais de 2018. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da federação, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

Clique aqui para fazer o download da Cartilha+

Reg.Orzil: 15789/2018-03

Licitações e Contratos – Visão do TCU