Cartilha - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2018

Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2018 Quarta, 14 de Fevereiro de 2018, M. Planejamento – Siconv   CARTILHA ELEIÇÕES 2018 A presente cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições ...

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Publicado em: 15/02/2018 11:02 | Atualizado em: 15/02/2018 11:02

Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2018

Quarta, 14 de Fevereiro de 2018, M. Planejamento – Siconv

CARTILHA ELEIÇÕES 2018

A presente cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições gerais de 2018. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da federação, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial inﬂuência na sua lisura.

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Reg.Orzil: 15789/2018-03