Levantamento da Associação Goiana de Municípios (AGM) realizado nesta quarta-feira (8) aponta que 30 municípios goianos estão em situação regular no Cadastro Único de Convênios com a União (CAUC). Isso representa 12,2% das prefeituras do estado.
Já 216 municípios estão inadimplentes. O critério com maior índice de municípios em situação irregular é a Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, sendo que 123 municípios (50%) deixaram de cumprir esse requisito.
Em segundo lugar, com 118 municípios (47,97%) inadimplentes aparece o critério Publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Os critérios Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União e Aplicação Mínima de recursos em Saúde não registraram nenhum inadimplente.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) ressalta, no entanto, que os 14 critérios vencem em prazos diferentes, o que pode causar oscilação no número de adimplentes e inadimplentes de um dia para o outro.
A assessoria técnica da AGM está à disposição dos municípios para orientá-los na regularização dos itens. A inscrição do município no CAUC impede a assinatura de novos convênios com o Governo Federal.
Myla Alves – Assessoria de Comunicação da AGM
