Grupo Orzil - Cautelar determina que prefeitura suspenda atos derivados de Lei Municipal
16 anos de história e transformação
+ de 1.000 cursos realizados
+ de 20.000 alunos capacitados
+ de 3.000 instituições clientes

Orzil nas redes

Cautelar determina que prefeitura suspenda atos derivados de Lei Municipal

Publicado em: 14/06/2022 - 14:07

Início » . MUNICÍPIOS e PREFEITURAS » .JUDICIÁRIO » Notícias » TCE e PAD » Cautelar determina que prefeitura suspenda atos derivados de Lei Municipal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), determinou a suspensão imediata dos atos derivados da Lei Municipal 1017/2021, de Barra de São Francisco – norma que criou a Superintendência Geral Administrativa e de Controle, com três cargos para assessorar o prefeito –, que tenham sido praticados com potencial risco de lesão ao erário. A determinação foi por medida cautelar aprovada na sessão virtual do colegiado realizada na última sexta-feira (03).