01 de Outubro de 2015 , 14:21
Celebração de convênios com municípios para obras de infraestrutura a partir de 2015
Todo município mineiro, que não tenha impedimentos com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), com o Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), com prestação de contas e doações de materiais, pode celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) para a realização de obras de infraestrutura básica, como melhoramentos de vias, pontes e edificações.
As prefeituras interessadas devem encaminhar ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas solicitando a execução do serviço e entregá-lo pessoalmente, juntamente com a documentação necessária, na unidade de atendimento informada abaixo.
A Setop orienta as autoridades municipais no atendimento dos requisitos legais para a formulação de solicitações e na adequada apresentação dos projetos, oferecendo soluções adequadas quanto à publicação, controle e acompanhamento dos convênios.
Para obter informações complementares, o interessado poderá entrar em contato com a unidade de atendimento.
Valor da taxa: Gratuito.
Documentos necessários: Veja, abaixo, arquivo com a lista completa de documentos.
- Decreto nº 46.319/2013 consolidado
(formato: . pdf | Tamanho: 204kb) - Checklist Conferência Documentação – Convênios Exercício 2015
(formato: .doc | Tamanho: 690kb) -
Documentos
– Cronograma Físico-Financeiro
(Formato: .xls | Tamanho: 37kb)– Declaração de Acessibilidade
(Formato: .doc | Tamanho: 25kb)– Declaração de Capacidade Técnica
(Formato: .doc | Tamanho: 25kb)– Declaração de Contrapartida
(Formato: .doc | Tamanho: 25kb)– Declaração de Domíno Público
(Formato: .doc | Tamanho: 25kb)– Declararação de Aplicação de Valor Maior
(Formato: .doc | Tamanho: 25kb)– Declaração de Meio Ambiente
(Formato: .doc | Tamanho: 24kb)– Planilha de Detalhamento de Despesas de Pessoal
(Formato: .xls | Tamanho: 143kb)– Planilha Orçamentária de Custos
(Formato: .xls | Tamanho: 36kb)– Relatório Fotográfico
(Formato: .doc | Tamanho: 104kb) - Manual de Placas e Manual de Aplicação de Marcas
A Superintendência de Apoio à Infraestrutura Municipal coloca-se à disposição para outras informações através dos telefones: (031) 3915-8317 / 8343 ou pelo e-mail: [email protected] | [email protected].
OBRAS PÚBLICAS – DESAFIOS IMPOSTOS PELO CONTROLE
