Titular da SNPIR, Paulo Roberto, esteve na Assembleia Legislativa de Marabá (PA) para apresentar a ferramenta de articulação de ações de igualdade racial do Governo Federal. (Foto: Assembleia Legislativa de Marabá (PA))
Cerca de 40 municípios paraenses encaminharam solicitações para adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) na última semana. O número é resultado da campanha de adesão à ferramenta que foi apresentada pela equipe da Secretaria Nacional Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), que coordena o sistema, a mais de 100 prefeitos do Estado do Pará de 4 a 9 de maio.
A comitiva do SNPIR era composta pelo titular da Pasta, Paulo Roberto, e pelo coordenador-geral de gestão do Sinapir, Helbert Pitorra. Eles participaram de sete reuniões nas cidades de Marabá, Belém e Santarém. Na oportunidade, eles puderam orientar diretamente os prefeitos que interessados em fazer a adesão ao sistema.
“O objetivo maior do nosso trabalho de fortalecimento e expansão do Sinapir é atingir positivamente as populações tradicionais que estão historicamente invisibilizados. Chegar na ponta é fundamental para que saibam que o governo olha para todos”, afirma Paulo Roberto.
“Essa assessoria direta é feita de forma técnica. Instruímos gestores sobre o passo a passo da documentação necessária para fazer parte do sistema”, complementa Pitorra. O coordenador lembra ainda que a presença do Governo Federal leva visibilidade a alguns dos municípios do estado. “Nossa presença apresenta uma nova perspectiva de oportunidades e conquistas por parte, principalmente, dos municípios de pequeno porte uma vez que essas cidades muitas vezes estão em situação de invisibilidade”, disse.
“Nossa cidade conta com povos indígenas, albinos, negros e outros que serão identificados e incluídos em nossas ações. Nossa expectativa inicial é realizar o levantamento e cadastro desses povos para realizar um diagnóstico inicial para desenvolver ações específicas”, contou a vereadora Maely Benedetti, representando o prefeito de Tucumã.
Para aderir ao Sistema é pré-requisito que esteja em funcionamento um órgão e o conselho de promoção da igualdade racial.
O que é o Sinapir?
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país.
Os estados e municípios que aderem ao Sinapir podem receber o curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Atualmente, já fazem parte do sistema 22 estados, o Distrito Federal e 95 municípios.
Os participantes podem ainda concorrer a bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Além disso, as unidades podem ter os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, apresentando projetos para receberem recursos financeiros.
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*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. Recente Recente Abril 2021.
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. Recente Atualização Abril 2021.
Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco, dos órgãos e entidades da administração pública federal com outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, serão executados mediante transferências de recursos financeiros efetivadas por meio de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.
Segundo a Lei nº 13.019/2014, as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante à execução de atividades ou de projetos, previamente estabelecidos em planos de trabalho, decorrentes de transferência de recursos financeiros, devem ser formalizados através dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento.
O Decreto nº 10.426/2020, traz aspectos referentes à elaboração e análise do Plano de Trabalho, necessários para celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.
A Plataforma+Brasil é a ferramenta, com dados abertos, onde são operacionalizados: Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento e Termos de Colaboração. Em breve, os Termo de Execução Descentralizada – TED também serão operacionalizados pela respectiva Plataforma.
O Projeto e o Plano de Trabalho são premissas para celebração dos instrumentos, aqui citados, devendo ser elaborados e analisados em observância aos dispositivos legais que regem a matéria. Requer conhecimentos técnicos e equipe qualificada. Neste sentido, é essencial capacitar a equipe que atua tanto na elaboração quanto na análise dos Projetos e Plano de Trabalho.
Em muitos casos, os instrumentos não são firmados em decorrência de projetos e plano de trabalho mal elaborados, preenchimento incorreto, inobservância das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Em outros, os projetos são aprovados ou reprovados, equivocadamente, pelo concedente, devido à falta de parâmetros claros e conhecimentos técnicos essenciais para analisá-los, gerando transtornos e dificuldades para as equipes de execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, se for o caso. Tais fatos podem ser evidenciados, constantemente, nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU).
A elaboração e a analise inadequada dos Projetos pode inviabilizar à execução do instrumento. Para tanto, a correta elaboração e análise de projetos constitui-se, assim, requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.
O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo a realização de ATIVIDADES PRÁTICAS e ROTEIROS que vão contribuir e aperfeiçoar para elaboração e análise de projetos.
