Grupo Orzil -

Orzil nas redes

Cerca de R$ 2,6 milhões serão investidos no Observatório da Criança e do Adolescente

Publicado em: 23/07/2021 - 12:06

Início » . PROGRAMAS DE GOVERNO » .EXECUTIVO » DIREITOS HUMANOS » Notícias » Cerca de R$ 2,6 milhões serão investidos no Observatório da Criança e do Adolescente

Projeto é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e apoiará ações de proteção e prevenção a crimes cibernéticos

Cerca de R$ 2,6 milhões serão investidos no Observatório da Criança e do Adolescente

(Foto: Banco de imagens/Internet)

Promover ações de prevenção e proteção de crianças e adolescentes na internet, com foco em abuso e exploração sexual. Com esse intuito, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmou parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para desenvolver o Observatório da Criança e do Adolescente. O investimento é de cerca de R$ 2,6 milhões. O acordo foi publicado nesta quinta-feira (21).

Confira a publicação.

O Observatório será utilizado para gerenciar dados e informações sobre violações e situações dos direitos da criança e do adolescente, monitorar e avaliar ações nos municípios e estados, mobilizar os atores de controle social e produzir relatórios de cenário e conjuntura sobre garantia de direitos, com o objetivo de subsidiar programas na esfera nacional.

O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha, acredita que a ferramenta pode contribuir para a redução da vulnerabilidade deste público. “Queremos prevenir aqueles crimes cometidos com objetivo sexual, utilizando ou não ferramentas tecnológicas para geração, armazenamento, distribuição, comercialização de imagens e texto”, disse.

O secretário destacou ainda a importância de um olhar mais cuidadoso para pessoas com até 17 anos com deficiência. “Deve haver uma concentração de esforços para recém-nascidos e para crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, que são grupos com grande fragilidade diante desse tipo de crime”, completou.

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) terá o prazo de nove meses para desenvolver o trabalho. Entre as atividades desenvolvidas até a entrega, a instituição terá que produzir diagnósticos, propor metodologias e estratégias, além de sistematizar os conteúdos em uma plataforma.

Além disso, devem ser realizados eventos para instruir, conscientizar e aproximar instituições públicas e privadas e organizações sociais para fortalecer uma rede colaborativa de prevenção e de compartilhamento de conteúdo.

Disque 100

Denúncias de crimes cibernéticos como pedofilia, pornografia infantil e cyberbullying — violência praticada contra alguém por meio da internet ou outras tecnologias virtuais com o objetivo de agredir, perseguir, ridicularizar ou assediar — podem ser registradas pelo Disque 100. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Saiba como denunciar.

Para dúvidas e mais informações:
[email protected]

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277

A Nova Lei de Licitações e Correlatos

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril. Nos próximos dois anos de transição, o novo normativo substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).

A nova lei padroniza e digitaliza processos, além de estabelecer a forma eletrônica como principal meio de contratação pública. Entre outras mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.


A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

16 a 18 de agosto de 2021 (4ª Turma) Confirmado!
30 de agosto a 1 de setembro (5ª Turma) Confirmado!
08 a 10 de setembro 2021 (6ª Turma) Confirmado!
22 a 24 de setembro de 2021 (7ª Turma)
13 a 15 de outubro de 2021 (8ª Turma)
10 a 12 de novembro de 2021 (9ª Turma)
8h00 às 12h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.847,00) Conteúdo Completo+


Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

29 e 30 de julho de 2021 Confirmado!
25 a 27 de agosto de 2021 Confirmado!
02 e 03 de setembro de 2021
18 e 19 de novembro de 2021
 8h00 às 12h00
 Carga Horária de 12 horas
Presencial em Brasília – DF.(de R$ 3.180,00 por R$ 2.247,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+

Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021

23 e 24 de agosto de 2021 Confirmado!
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – TCU

16 e 17 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET

20 e 21 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

07 e 08 de outubro de 2021
8h00 às 17h00 (1ª dia) 8h00 às 12h00 (2ª dia)
Carga Horária: 12 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.547,00 por R$ 1.047,00) Conteúdo Completo+


Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP (Lei nº 14.133/2021)

21 e 22 de outubro de 2021
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+

Fraudes em Licitações e Contratos conforme Lei nº 14.133/2021

04 e 05 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.