Ao todo, foram recebidas 20 inscrições nas seis categorias
A Controladoria-Geral da União apresenta nesta quarta-feira (01/12/2021), os resultados preliminares da seleção para entidades de organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC, no âmbito do Edital nº 71/2021.
O prazo de inscrições para o processo seletivo compreendeu, inicialmente, o período de 22/10/2021 a 07/11/2021, tendo sido prorrogado pelo Edital nº 78/2021, até o dia 16/11/2021, e pelo Edital nº 82/2021, até o dia 24/11/2021. Ao todo, foram recebidas 20 inscrições nas seis categorias, quais sejam:
- Categoria I: organização com experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou governo aberto;
- Categoria II: organização com experiência comprovada em projetos de avaliação de políticas públicas, combate à corrupção e fiscalização dos recursos públicos;
- Categoria III: organização com experiência comprovada em projetos de integridade ou ética organizacional;
- Categoria IV: organização de pesquisa ou um grupo de pesquisa acadêmico dedicado a projetos relacionados com os temas definidos no caput do art. 1º do Decreto nº 9.468, de 2018;
- Categoria V: entidade de representação interfederativa de órgãos de controle e fiscalização ou de órgãos de administração pública estatal ou distrital;
- Categoria VI: entidade nacional representativa do setor produtivo, comercial ou de serviços
Para a seleção, foram observados os seguintes critérios de avaliação:
- Abrangência do Projeto: será conferido um 1 ponto para a organização ou entidade que tenha abrangência em até 3 Estados, 2 pontos para aquela que tiver abrangência entre 4 e 7 Estados e 3 pontos para aquela que tenha atuação em mais de 8 Estados.
- Territorialidade do Projeto: a pontuação é atribuída de acordo com a região do país de desenvolvimentos dos projetos, sendo 5 pontos para a Região Norte, 4 pontos para a Região Nordeste, 3 pontos para a Região Centro-Oeste, 2 pontos para a Região Sul e 1 ponto para a Região Sudoeste.
- Duração do Projeto: aqui será atribuído 1 ponto para projetos de duração de até um ano e 1,5 ponto por ano completo para os projetos que têm duração acima de 1 ano.
- Resultados do Projeto: o quesito avaliado por este critério diz respeito ao alcance dos resultados, sendo 5 pontos para o alcance parcial e 10 pontos para o alcance integral dos resultados previstos no projeto apresentado.
Após a avaliação pela Comissão de Seleção, segue, abaixo, a lista das entidades e organizações habilitadas, por ordem de classificação:
Categoria I:
- Open Knowledge Brasil – selecionada
- Instituto Ethos – selecionada*
- IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
- Agenda Pública
- Observatório Social do Brasil
- Observatório Social de Paracatu
- Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas
Categoria II:
- Transparência Brasil – selecionada
- Observatório Social do Brasil
- Associação Pátria Brasil
Categoria III:
- Instituto Ethos – selecionada*
- ABO Nacional – Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsmen
- Observatório Social do Brasil
Categoria IV:
1. Sem inscrição habilitada
Categoria V:
1. CONACI – selecionada
Categoria VI:
- CNI – selecionada
- ABO2O – Associação Brasileira de O2O
* Conforme disposto no item 5.4 do Edital nº 71/2021, não será permitido que uma mesma entidade ou organização da sociedade civil ocupe mais de um assento no Conselho. Nesse sentido, será observado o disposto nos itens 5.4.1 e 5.4.2, de forma que a entidade selecionada nas duas categorias acima deverá optar formalmente por apenas uma, no prazo de 3 dias úteis após esta publicação, sendo convocada para ocupar a vaga restante aquela entidade classificada na ordem subsequente na categoria.
A tabela com a pontuação geral pode ser acessada aqui.
Com base no Edital nº 82/2021, a data limite para envio de recursos é o dia 07/12/2021, para o e-mail [email protected].
fonte CGU
