Primeiro volume apresenta, em linhas gerais, a evolução da política pública de fomento à adoção de programas de integridade no Brasil e os desafios trazidos pela nova norma de contratação, em relação à avaliação dos programas de integridade
AControladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) em parceria com a unidade Regional da CGU na Paraíba, lança, nesta quarta-feira (25/8), o primeiro informativo de uma série de publicações sobre programas de integridade intitulada “Coleção Integridade em Contratações Públicas”. O primeiro volume visa apresentar, em linhas gerais, a evolução da política pública de fomento à adoção de programas de integridade no Brasil e os desafios trazidos pela nova norma de contratação, em relação à avaliação dos programas de integridade.
Confira na íntegra o primeiro informativo.
As próximas edições irão apresentar a evolução da qualidade e as principais falhas dos programas de integridade avaliados pela CGU ao longo da última década, destacando-se medidas que podem ser adotadas pelas empresas para aumentar a efetividade de seus programas. Além disso, também será apresentada, em linhas gerais, a metodologia que será adotada na avaliação de programas de integridade no contexto da nova lei de contratações.
Programas de Integridade
Os programas de integridade são o conjunto de políticas, procedimentos, práticas e controles, adotados por uma organização com o intuito de prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e outras fraudes e de criar uma cultura organizacional de integridade. Esses programas viabilizam a atuação da organização na luta contra a corrupção.
Com a edição do Decreto nº 10.756, no último dia 27 de julho, a STPC passou à condição de órgão central do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), composto também pelas Unidades de Gestão da Integridade (UGI) de cada órgão ou entidade público como unidade setorial. O recém criado sistema irá apoiar a atuação das UGIs na avaliação de programas de integridade decorrentes da aplicação da nova norma de licitações. Saiba mais.
fonte CGU
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
30 de agosto a 1 de setembro (5ª Turma) Confirmado!
08 a 10 de setembro 2021 (6ª Turma) Confirmado!
22 a 24 de setembro de 2021 (7ª Turma)
13 a 15 de outubro de 2021 (8ª Turma)
10 a 12 de novembro de 2021 (9ª Turma)
24 a 26 de novembro de 2021 (10ª Turma)
08 a 10 de dezembro de 2021 (11ª Turma)
8h00 às 17h00
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Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
8h00 às 17h00
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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021
06 e 07 de outubro de 2021 Confirmado!
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
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Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – TCU
16 e 17 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET
20 e 21 de setembro de 2021 Confirmado!
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
27 a 29 de setembro de 2021 Confirmado!
10 a 12 de novembro de 2021
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12 horas
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Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
07 e 08 de outubro de 2021 Confirmado!
8h00 às 17h00 (1ª dia) 8h00 às 12h00 (2ª dia)
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Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP (Lei nº 14.133/2021)
Online 100% Ao Vivo (de
Gestão por Competências conforme a Nova lei de Licitações (nº 14.133/2021)
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Fraudes em Licitações e Contratos conforme Lei nº 14.133/2021
04 e 05 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
O Grupo Orzil, com 15 anos de atuação, é especializada em treinamentos e capacitações para instituições públicas, principalmente no que se refere à captação de recursos e emendas parlamentares; celebração; execução (licitações e contratos); acompanhamento e fiscalização; prestação de contas e tomada de contas especial de convênios (Plataforma +Brasil/Siconv) e termos de parceria, de colaboração, de fomento, de execução descentralizada (TED) firmados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e órgãos e entidades públicos e privados, estes sem fins lucrativos.
Especialista, também, no Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (Marco CTI); Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e em ajustes firmados com Fundações de Apoio.
Dedicando-se, desde 2006, ao treinamento, consultoria e editoração de livros técnicos, com foco na capacitação de profissionais que se dedicam à gestão de recursos públicos, conquistou hoje portfólio de mais de 3.000 instituições clientes+ em todo Brasil; a marca de mais 700 cursos realizados+; mais de 13.000 alunos capacitados+; e mais de 50 temas de treinamentos+.
- Missão: desenvolver serviços de qualidade, com ênfase no conhecimento técnico, prático e integrado e no embasamento teórico amplo e atualizado, visando a contribuir para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.
- Visão: tornar-se referência nacional nos treinamentos e capacitações para gestão pública.
- Valores: ética; profissionalismo; comprometimento; excelência em capacitação; e responsabilidade socioambiental.
