O Ciclo de Debates Guerreiro Ramos – Direito, Administração Pública e Igualdade Racial foi realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta-feira (16/11), com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Fundação Cultural Palmares (FCP) e Universidade de Brasília (UnB).

Em sua participação, o secretário nacional de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, destacou a importância de Guerreiro Ramos contra a marginalização da população negra no país, e relembrou que esse ícone vanguardista das ciências sociais não teve sua trajetória devidamente contada pelos livros de história.

O secretário falou ainda sobre a importância das leis 12.990/2014 e da 12.711/2012, que dispõe respectivamente sobre a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos e o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. “A AGU foi nossa grande parceira para que a constitucionalidade da lei 12.711 fosse garantida. Precisamos fortalecer as parcerias com demais órgãos em defesa  das políticas públicas de promoção da igualdade racial e que estas sejam asseguradas de forma efetiva e permanente”, ressalta.

O encontro também gerou debates sobre os casos de fraude ocorridos nos processos de autodeclaração de raça/cor nas inscrições nas universidades, combate ao racismo, história da África e do negro no Brasil, ausência do negro nos espaços de poder, transversalidade das pautas de raça e gênero, desigualdade racial e racismo institucional.

Guerreiro Ramos – Alberto Guerreiro Ramos, nascido em Santo Amaro da Purificação (BA) em 13 de setembro de 1915, foi um sociólogo e político brasileiro negro. Figura de grande relevo da ciência social no Brasil, membro da delegação do Brasil junto à ONU, é autor de dez livros e de numerosos artigos, muitos dos quais têm sido publicados em inglês, francês, espanhol e japonês. Em 1949, tornou-se militante no Teatro Experimental do Negro junto a Abdias do Nascimento.

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Entendendo a Nova Legislação de Convênios

11 e 12 de dezembro de 2017 / Brasília – DF