Horizonte (CE) e Unaí (MG) terão R$ 38,9 milhões para investir em obras de mobilidade urbana. Os recursos para financiamento são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serão disponibilizados por meio do Programa Avançar Cidades, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As iniciativas incluem obras de pavimentação, construção de ciclovias e instalação de sinalização viária e calçadas com acessibilidade.
“O Governo Federal tem feito um grande esforço para garantir a continuidade e novas contratações de obras de infraestrutura. Isso está permitindo que o mercado continue ativo e novos empregos sejam gerados, mesmo durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Essa é uma orientação do presidente Jair Bolsonaro”, explica o ministro Rogério Marinho.
O município mineiro de Unaí terá R$ 20 milhões disponíveis, que serão investidos em pavimentação, construção de calçadas com acessibilidade e sistemas de microdrenagem, além da instalação de ciclovia e de sinalização viária no trecho urbano da MG-188.
Já Horizonte, no Ceará, contará com R$ 18,9 milhões para a construção de sistemas de microdrenagem, calçadas com acessibilidade, ciclofaixa e uma ponte. Também estão previstas obras de pavimentação e instalação de sinalização viária.
O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil moradores.
Essa foi a quinta lista de propostas aprovadas pelo MDR no âmbito do Grupo 1 em 2020. As selecionadas anteriormente podem ser acessadas aqui.
A divulgação das Portarias de seleção de propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento. As cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.
Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são oriundos do FGTS, conforme o previsto no programa Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n. 2/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento. Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.
O cadastramento de projetos para o programa é contínuo e está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dúvidas e mais informações: [email protected].
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