A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) os dois últimos relatórios setoriais que compõem a análise do projeto de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/2018).
Agência Cãmara
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) os dois últimos relatórios setoriais que compõem a análise do projeto de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/2018). Foram aprovados os pareceres das áreas de Transporte e de Defesa e Justiça, apresentados, respectivamente, pelos senadores Wilder Morais (DEM-GO) e Wellington Fagundes (PR-MT). Com isso, os líderes se articulam para tentar votar o relatório-geral até quinta-feira (13), tanto na CMO quanto no Congresso.
Os relatórios setoriais analisam os orçamentos dos diversos poderes e órgãos públicos de forma individual. São 16 ao todo. Os outros 14 já tinham sido aprovados há duas semanas. O trabalho é complementar ao do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na definição das despesas públicas.
Negociação
Agora, o relator geral, Senador Moka redigirá o relatório-geral, última etapa de tramitação da proposta na CMO. Ele promete entregar o texto nesta quinta-feira (13). O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), marcou uma reunião para o mesmo dia, às 18 horas, para votar o relatório, que poderá ser analisado logo depois no Plenário do Congresso Nacional — matérias orçamentárias são votadas pelos deputados e senadores.
Negromonte Jr. disse que está sendo articulado um amplo acordo, envolvendo todos os partidos, para garantir a votação do parecer final no Plenário do Congresso na própria quinta-feira (13). Amanhã haverá sessão do Congresso para votar 17 projetos de crédito e oito vetos presidenciais. A ideia, segundo o deputado, é limpar a pauta nesta sessão, deixando a do dia seguinte apenas para a proposta orçamentária.
Os defensores da votação rápida do projeto argumentam que esta é a semana decisiva para votar o Orçamento de 2019. Na próxima semana, os deputados e senadores reeleitos em outubro serão diplomados pela Justiça Eleitoral em seus estados, em cerimônias na terça (18) e quarta (19), e isso deve esvaziar a Câmara dos Deputados e o Senado.
“Quem sabe não levamos a plenário no mesmo dia e entramos na semana que vem já com o recesso chamando”, disse o presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. A avaliação no Congresso é que esta será a última semana para votação de outros projetos. A próxima deverá ser dedicada apenas à apreciação do Orçamento.
O PLOA estabelece as receitas e despesas dos 3 Poderes no próximo exercício, além de estimativas para o desempenho da economia. O texto, apresentado em agosto pelo Ministério do Planejamento, mostra que 2019 não será 1 ano fácil para a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no que diz respeito à questão fiscal.
A previsão é que os gastos obrigatórios (aqueles que o governo não pode cortar) ocupem 93% do Orçamento. A Previdência será a maior despesa: R$ 637,9 bilhões –ou 44,3% do total.A meta de resultado primário para o governo central será de deficit de R$ 139 bilhões. A projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é de 2,5%.
Informações da Agência Senado
Texto: Marco Antônio Maurício/ Com Informações da Agência Câmara e Agência Senado
Termo de Execução Descentralizada – TED
26 e 27 de fevereiro de 2019 / Brasília – DF
Curso Especial: correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas do Governo Federal.
Informações Completas+
