4.8.2016 – 12:06

Em reunião da CNIC, 230 projetos foram aprovados para captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet (Foto: Gisele Dosualdo/Sefic)

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em sua 247ª reunião ordinária, avaliou 247 propostas culturais, das quais 230 receberam autorização para captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. As propostas aprovadas somam mais de R$ 170,6 milhões passíveis de serem investidos em ações culturais. A plenária final do encontro, realizada em Brasília na noite dessa quarta-feira (3), teve, como de rotina, transmissão ao vivo no site e redes sociais do Ministério da Cultura (MinC), garantindo a transparência das discussões.

A CNIC analisa os projetos com base em pré-requisitos estritamente objetivos, listados no Artigo 40 da Instrução Normativa (IN) nº 1, de 24 de junho de 2013, tais como natureza cultural, qualificação do proponente, garantia da democratização do acesso e acessibilidade. A Comissão também reflete sobre o custo-benefício dos produtos que propõem ser criados, podendo sugerir correções na planilha de custos. Como princípio fundamental, segue determinação da Lei Rouanet que diz, em seu Artigo 22, que os projetos enquadrados neste mecanismo “não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural”.

Os proponentes que tiveram seus projetos aprovados deverão aguardar publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de autorização para captação de recursos. Também devem acompanhar seu projeto por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.

Durante os três dias de reunião, entre 1º e 3 de agosto, além da avaliação dos projetos, os integrantes da CNIC também apresentaram sugestões para alteração da Lei Rouanet, discutiram a incorporação das recomendações dos órgãos de controle e apresentaram as inovações tecnológicas implementadas no Sistema Salic.

A CNIC é um órgão colegiado do MinC, formada por representantes da classe artística, empresarial, sociedade civil e do Estado. São 21 integrantes das áreas de Audiovisual, Humanidades, Artes Cênicas, Artes Visuais, Empresariado Nacional, Música e Patrimônio.