CNM e estaduais apresentam sugestões para novos indicadores do Siconv
O Ministério do Planejamento tem trabalhado, nos últimos meses, na construção de indicadores do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que avaliarão as etapas e o amadurecimento dos proponentes em obter e gerenciar recursos de transferências voluntárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais, que integram o Comitê Siconv, participaram de reuniões do grupo, quando foram divulgados pela pasta o Índice de Desempenho da Gestão das Transferências da União (IDTRV) e o Índice de Capacidade Técnica e Operacional de Gestão das Transferências Voluntárias (ICTRV).
Os indicadores serão utilizados futuramente para adaptações aos normativos sobre convênios e contratos de repasse. Na interpretação do movimento municipalista, a mudança influenciará na seleção dos proponentes aptos a receberem o recurso. Sendo assim, a Confederação e as entidades encaminharam ao Ministério uma crítica e sugestão de aprimoramento dos indicadores dos convenentes (prefeituras) regidos pela Portaria 424/2016. Há também um pedido para que sejam elaborados indicadores de eficiência e de gestão para as concedentes (ministérios) – o que atualmente inexiste -, possibilitando assim análises financeiras, de riscos e de gestão por parte dos gestores locais sobre os recursos ofertados pelo órgão federal.
Contribuição
A crítica encaminhada em meados de outubro resultou da colaboração entre a CNM e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e a Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), contemplando assim as cinco regiões do Brasil – a crítica também foi construída em diálogo com entidades da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Federação Goiana de Municípios (FGM). Dessa forma, foi possível obter representatividade nas análises de forma a abarcar as disparidades no país.
Vale destacar que o movimento municipalista reconhece a iniciativa do Ministério do Planejamento em levantar os dados, sistematizar as informações e melhorar o sistema a partir de um painel gerencial que classifica os gargalos da implementação da política pública via transferências voluntárias. Contudo, os índices não devem criar restrições aos Municípios para período anterior a sua implantação. Além disso, é recomendável criar recortes por porte populacional e estabelecer índices também para as concedentes, já que prefeituras e ministérios são atores do mesmo processo.
Os índices tentam estimular a qualidade das propostas cadastradas no banco de projetos do Siconv, porém, a CNM e as estaduais mostram que a reprovação dos projetos (em torno de 80%) nem sempre está relacionada à qualidade da proposta. Muitas vezes, se trata do montante de recurso disponibilizado para o programa, sendo que esta disponibilidade é fortemente impactada pelo contingenciamento de recursos sofridos pelas pastas.
Além disso, o indicador que trata de capacitação do convenente (prefeituras) – medida pelas competências da força de trabalho e capacidade de manutenção do conhecimento -, deve necessariamente ser vinculado ao indicador da concedente (ministérios). Cada Ministério é discricionário (livre) para compor a regulamentação do instrumento (convênio) da sua pasta e, por isso, ofertar estrutura para atendimento das dúvidas dos multiplicadores e capacitados e promover capacitações ou ações de manutenção do conhecimento influenciam diretamente o indicador do propositor.
Ao propor que tanto o IDTRV quanto o ICTRV sejam aprimorados e que os índices para convenentes sejam complementados ou corrigidos por indicadores das concedentes, a CNM espera uma mudança menos prejudicial aos gestores locais e mais justa a todos os Entes. Como participantes do Comitê Gestor do Siconv, as entidades estaduais e a Confederação aguardam a resposta às sugestões. A terceira reunião do grupo será em 14 de novembro, no Ministério do Planejamento.
Articulações da entidade nos últimos dois meses:
12/09: A CNM se reúne com as estaduais para alinhar pauta a ser tratada na Reunião do Comitê do Siconv no dia seguinte;
13/09: O Comitê Siconv apresenta, na 2º Reunião do Comitê Gestor da Rede Siconv, os índices IDTRV e ICTRV que influenciarão, futuramente, os Municípios que poderão receber recursos por transferências voluntárias;
18/10: A CNM articula com as entidades estaduais e constrói uma crítica geral, que pondera numericamente peso e fórmulas e alerta para a ausência de indicadores das concedentes (ministérios);
22/10: CNM se reúne com o Ministério do Planejamento para dialogar sobre a crítica com o responsável idealizador dos indicadores e dos respectivos normativos.
Agenda
13/11: O diretor executivo da Confederação, Gustavo Cezário, terá fala no Seminário Inovação nas Transferências da União, organizado pelo Ministério do Planejamento;
14/11: 3ª Reunião do Comitê Gestor da Rede Siconv – Entidades Municipalistas com a participação da CNM e das estaduais.
Entendendo a Nova Legislação de Convênios
– 22 e 23 de novembro de 2018 / Brasília – DF
Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943 – 27.12.2016 e Portaria Interministerial nº 424 – 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
https://www.orzil.org/cursos/entendendo-a-nova-legislacao-de-convenios-2/
