Apesar de ter sido essencial para o avanço das investigações da Operação Lava Jato e de ter identificado operações suspeitas de ex-presidentes e ex-ministros, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nunca esteve tão no centro das atenções do governo federal quanto agora.
Responsável por deflagrar a primeira crise do governo de Jair Bolsonaro após apontar movimentações atípicas nas contas do senador eleito Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, o COAF terá o dobro de funcionários a partir de 2019 e deverá ter uma atuação ainda mais próxima dos órgãos de persecução penal nos próximos anos.
Quem garante é presidente do órgão, Roberto Leonel, que afirma que o conselho seguirá agindo com autonomia, independentemente dos envolvidos nas apurações.
“Cada cidadão é um cidadão. Diferença é só o número do CPF, nosso indexador é pelo CPF. Nem vê o nome”, assegura. O chefe do conselho, porém, reconhece que o órgão está na berlinda. “O COAF está mais conhecido que novela das nove”, ironiza.
Escolhido a dedo pelo ministro da Justiça, Leonel trabalha com Sergio Moro desde o início dos anos 2000. Como chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita em Curitiba, atuou em diversas investigação em que Moro foi juiz, como no caso do Banestado e na própria Lava Jato.
Ter responsabilidade sobre o COAF, que até então ficava no Ministério da Fazenda, aliás, foi um pedido do ministro da Justiça ao presidente quando recebeu o convite para integrar o governo federal.
Em entrevista ao JOTA, o presidente do COAF conta que sua principal meta é agilizar o trabalho de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, aproximando o COAF de casos mais sensíveis e de maior repercussão. Para isso, Moro prometeu dobrar a equipe do órgão, que hoje tem 40 servidores.
Apesar de afirmar que reforçará o combate à corrupção — e para isso inclusive foi criado um novo setor interno, a Coordenação de Operações Especiais –, Leonel garante que o trabalho é impessoal e não será feito de acordo com o nome dos envolvidos
“Não existe nenhuma interferência. Não tem como dirigente interferir porque o próprio sistema que estipula a prioridade e o analista é escolhido aleatoriamente”, ressalta.
O presidente evitou comentar o relatório em que o conselho apontou que Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão em apenas um ano, além de ter recebido 48 depósitos do mesmo valor no mesmo dia, que totalizaram R$ 96 mil.
“Por tradição e por questão de sigilo, a gente não comenta casos concretos. O que sempre se fez aqui no COAF, desde 1998, e vamos continuar fazendo é fazer trabalho técnico como ente de Estado. Isso é trabalho técnico”.
Sobre a consulta pública lançada pelo Banco Central que retira a previsão de o COAF dar “especial atenção às operações ou propostas de operações envolvendo pessoa exposta politicamente, bem como com seus familiares, estreitos colaboradores e ou pessoas jurídicas”, Leonel acredita que houve um equívoco na interpretação por parte da imprensa.
“Como era só uma minuta para fins de discussão em consulta pública e o Bacen ainda vai reavaliar alguns pontos, como falaram na nota, não vemos como algo que vai interferir no nosso trabalho”.
O chefe do COAF também nega que relatórios representem quebra de sigilo, conforme Flávio Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal no pedido para as investigações serem suspensas que foi atendido pelo ministro Luiz Fux. cursos especiais+
“Tecnicamente, o COAF dissemina informações das quais tem acesso por força de lei e as repassa aos órgãos de persecução penal porque é obrigado, conforme previsão do artigo 15 da Lei de Lavagem de Dinheiro. E funciona assim há mais de 20 anos”, ressalta.
Leonel também explica que o conselho não tem controle sobre todas as movimentações bancárias do país. Na verdade, normas expedidas pelo Banco Central determinam as situações suspeitas nas quais os bancos são obrigados a informar essas operações ao COAF. E todas essas comunicações ficam salvas no banco de dados do conselho, que hoje reúnem mais de 20 milhões de comunicações.
Mais de 95% das comunicações vêm dos bancos. Mas também há setores que são de supervisão obrigatória do COAF. Outra meta de Leonel é reforçar a fiscalização desses setores de responsabilidade do conselho que são, principalmente, factoring, joalherias, setor de bens de luxo, como concessionárias de carro, e serviços de assessoria.
Leia a íntegra da entrevista ao JOTA:
Qual é a prioridade do senhor à frente do COAF?
A ideia do novo ministro, com a mudança do órgão do Ministério da Fazenda para o da Justiça, é agilizar o trabalho de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à organização criminosa, aproximando o COAF de casos mais sensíveis e de maior repercussão. Para isso, ele nos deu toda estrutura e disponibilizou pelo menos o dobro de pessoas para o conselho. Muitas pessoas falaram que éramos 180 servidores e isso nunca existiu, temos uma média de 37 a 40 pessoas.
O senhor acredita que há a necessidade de mudar a lei sobre lavagem de dinheiro?
No nosso âmbito, as alterações das normas infralegais necessárias já foram feitas e perspectiva de mudança da lei não há neste momento. O decreto que instituiu o Estatuto do COAF, publicado no começo deste ano, fez as atualizações que queríamos. A Lei de Lavagem de Dinheiro, por exemplo, foi modificada em 2012 e o COAF ainda não tinha se atualizado de acordo com a nova redação da lei. O decreto, agora, fez isso. Além disso, estamos trabalhando no regimento interno do COAF, que é aprovado por portaria do ministro, para estruturar o órgão, definir função, quem faz o quê, quais as atribuições de cada um, qual a função do COAF. O processo para aprovação de lei é maior.
Como assim maior?
Geralmente, quando tratamos de lei, levamos para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que é um grupo mais forte que geralmente leva uma proposta de consenso entre vários órgãos e isso ganha mais força no Congresso.
Como os crimes tributários passaram a ser antecedentes de lavagem de dinheiro, o número de comunicações por atos suspeitos cresceu?
O aumento de comunicações de operações atípicas é exponencial. No ano passado, foram 3 milhões de comunicações que chegaram até o COAF, em 2017 tinham sido 2 milhões e pouco. Há um crescimento regular
A que se deve esse aumento?
Engajamento dos setores obrigados, melhoria do sistema de análise de risco e compliance das instituições financeiras, que respondem por mais de 95% das comunicações que recebemos. Além disso, acredito que houve um crescimento em função de ter sido reduzido o valor que gera a comunicação. Até 2017, a comunicação era de transação superior a R$ 100 mil e, agora, baixou para R$ 50 mil. Como grande parte das comunicações vem dos bancos, é provável que tenha influenciado nesse aumento. Além disso, aumentou o engajamento, o COAF ficou conhecido. O filho da empregada da vizinha, todo mundo teme, comunica para não correr risco. COAF ficou mais conhecido que novela das 9. Como consequência, tivemos aumento dos nossos relatórios de inteligência financeira (RIF). Tivemos 7,3 mil RIFs ano passado, e cada relatório corresponde a mais de uma pessoa.
Tem alguma meta de produção de relatórios?
O número de RIFs não quer dizer tanta coisa. O objetivo agora é focar mais na qualidade da informação e na necessidade do órgão que requisitou a informação. Não é porque vai dobrar o número de funcionários que teremos duas vezes mais relatórios.
No que consiste um RIF?
Não é prova. É inteligência financeira. É um relatório que transmite aos órgãos de maneira estruturada e reunida as comunicações que vêm de vários entes obrigados. Essa reunião de informações apontam para o investigador que ali pode ter operações suspeitas, e aí ele, delegado ou procurador, que vai procurar na investigação como usar isso para buscar provas. Se a operação suspeita veio de uma compra de imóvel, o investigador que vai lá na imobiliária, pega dados adicionais, verifica quem pagou, de onde veio o recurso, por quem o imóvel está sendo usado, e aí traz a prova. Inteligência aponta para uma direção, quem toma decisão de investigar é autoridade.
No geral, a ideia é manter a mesma linha de trabalho que vinha sendo adotada até aqui?
Sim, o doutor Moro solicitou esse procedimento. Outra coisa é reforçar a questão de supervisão, que é a área do COAF responsável por verificar se os entes obrigados estão cumprindo as normas e quem não tiver sofrerá as sanções punitivas. Os entes obrigados que não têm um órgão supervisor devem comunicar ao COAF quando há operação atípica. Não tratamos de regras para o sistema financeiro, que são de responsabilidade do Bacen, ou de corretor de imóveis, que é com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), por exemplo. Todas as comunicações suspeitas nessas áreas vêm para o COAF, mas quem fiscaliza se eles estão seguindo as regras de informar as movimentações suspeitas não somos nós. Falando dos nossos, que joalherias, setor de bens de luxo, como concessionárias de carro, avião, barco, veículos, serviços de assessoria e consultoria e factoring, fazemos a supervisão e vemos se estão cumprindo as normas. Temos uma resolução para cada área e eles têm de nos comunicar tudo que está estabelecido nessa resolução. Cada setor tem sua particularidade, mas os elementos de risco, de atipicidade, são praticamente comuns, como pessoas que compram carro ou joia em dinheiro vivo. E também tem a supervisão que, através de solicitações de informação, verificamos se estão cumprindo as regras. Houve uma mudança recente interessante que facilitou nosso trabalho.
Qual mudança?
A norma determina que todas as empresas dos setores que temos de fiscalizar devem se cadastrar no COAF para exercer aquela atividade. Até ano passado, a loja cadastrada que não verificou nenhuma operação que ela considerou que pode estar dentro de um risco de lavagem de dinheiro, podia ficar silente. Agora, instituímos que eles são obrigados a fazer uma comunicação anual informando que não houve nada de atípico na sua loja. Essa declaração tem força jurídica e pode gerar uma penalidade.
Como o senhor pretende aproximar o COAF com órgãos de persecução? Como é feito essa parceria?
A forma de trabalho é exatamente a mesma. A porta de entrada de pedidos é o sistema eletrônico de intercâmbio do COAF e é assim que chega pedido ou assim que sai o RIF. Todos os órgãos têm acesso a esse sistema. No caso, o órgão tem que informar o número do processo penal que está atuando e dar informações sucintas do indício de lavagem que está apurando. Sem esses indícios não se cumpre o que determina a lei. Só podemos informar a autoridade de persecução se tivermos indícios. Eles dando indícios, oferecemos as informações através de RIF. Se não tem informações, vai o nada consta daquele CPF. O nada consta é automático. Se não tiver nada na nossa base, já dá automaticamente o nada consta. Se tiver, aí fazemos um RIF.
Então, tem que ter caído em uma comunicação suspeita anterior para o COAF ter conhecimento?
Nós não vamos atrás de nada. O COAF só atua dentro de sua base de informações que foram prestadas por obrigação. Só identificamos o que nos chega. Banco comunica fulano, se não comunicou ciclano, não existe nada contra ciclano no COAF. Se o banco não avisou a operação suspeita, somos passivos, não conseguimos nada sobre isso. Não temos todas as operações bancárias, temos aquelas que o banco comunicou por ter considerado suspeita ou porque foi obrigado por ser um saque acima dos R$ 50 mil, que aí é automático. Dou exemplo de banco porque corresponde a mais de 90% das comunicações. Por exemplo, foi no banco e depositou R$ 50 mil, apesar de ter sido operação licita, recebemos uma comunicação. Não tem análise nenhuma de suspeição, é automática a comunicação. Se o banco não informar, o Bacen que aplica a penalidade, Bacen que fiscaliza.
E fica tudo armazenado?
O CPF da pessoa fica guardadinho aqui no COAF. E aí se um dia algum órgão pede informação sobre aquela pessoa, aquela comunicação do banco ainda estará no nosso banco de dados e fazemos um RIF em cima daquilo e enviamos ao órgão de persecução. O COAF nunca vai lá pedir informação, eles têm obrigação de mandar. Se não mandarem porque não quiseram, vão incorrer na sanção devida.
Esses relatórios têm informações sigilosas sobre contas bancárias de investigados. Na visão do senhor, isso configura quebra de sigilo ou não?
A própria lei complementar 105, que é o principal foco nosso pois trata da obtenção de informações cobertas de sigilo bancário, define claramente no artigo 2 que, verificando-se nessas comunicações que o COAF recebeu indícios fortes de lavagem de dinheiro, isso dá obrigação legal de informar aos órgãos de persecução penal. Eu tenho uma prerrogativa legal que me dá autorização para ter acesso a informações protegidas por sigilo bancário e o artigo 15 da Lei de Lavagem de Dinheiro determina que eu devo comunicar às autoridades quando há indícios. Tecnicamente, o COAF dissemina informações das quais tem acesso por força de lei e repassa aos órgãos de persecução penal porque ele é obrigado a isso, conforme previsão da lei. E funciona dessa maneira há mais de 20 anos.
O senhor acredita que há risco de mudança desse entendimento?
Foi levantado em algumas reportagens, mas creio que não.
Há alguma proposta para unificar as normas de prevenção à lavagem, uma vez que as regras da Receita, da Conselho de Valores Mobiliários, do Banco Central e do COAF às vezes são contraditórias, como por exemplo nos casos de exigência de identificação de beneficiários finais de empresas no exterior?
Não vejo distorções nessa questão. Todos esses órgãos que você listou tem um conselheiro aqui. Então, além da relação institucional, tem a relação pessoal aqui. Temos contato permanente entre órgãos, afora a ENCCLA, que é fórum onde se discute essas mudanças. Um sempre buscando ajudar o outro. Logicamente, excetuando particularidades que cada um tem na sua forma de trabalho, pode ter uma ou outra variação entre uma norma e outra.
Como é a distribuição de informações internamente?
Roberto Leonel – O sistema organiza, temos uma matriz de risco que dá a pontuação aos pedidos dos órgãos e às comunicações que chegam até a gente. A prioridade é dada de acordo com diversos critérios que a matriz leva em consideração.
Mas existe alguma atenção especial com pessoas com foro privilegiado?
Damos prioridade de acordo com o nosso sistema, vários elementos são considerados. Mas esse é um ponto. Se tem autoridade sendo investigada, provavelmente já tem outros elementos probatórios sobre ele, e isso gera um ponto a mais de prioridade. Por exemplo, se um processo de investigação criminal já está avançado e pedem alguma informação para conhecimento melhor do fato, certamente tem alguma prioridade. Temos a possibilidade de fazer um RIF de ofício sobre alguma movimentação que nos chama a atenção, mas não há nada concreto, e tem um pedido de uma investigação que já tem alguns elementos, certamente essa segunda hipótese terá prioridade. Mas isso é feito dentro da gestão de risco, a matriz considera vários outros elementos.
Houve alguma mudança na estrutura do órgão?
Criamos uma Coordenação Operações Especiais para termos uma equipe mais próxima de casos específicos de maior relevância, para termos, por exemplo, um analista que entenda qual a necessidade da investigação e dê maior agilidade à resposta aos órgãos de persecução. Até então, a Coordenação de Inteligência Financeira centralizava todos os casos, inclusive os grandes. Então, ficava concentrado tudo em uma coordenação. Tendo mais uma, que se aproxime mais da ponta, saberemos melhor quais são as necessidades.
Há alguma proposta para unificar as normas de prevenção à lavagem, uma vez que as regras da Receita, da Conselho de Valores Mobiliários, do Banco Central e do COAF às vezes são contraditórias, como por exemplo nos casos de exigência de identificação de beneficiários finais de empresas no exterior?
Não vejo distorções nessa questão. Todos esses órgãos que você listou têm um conselheiro aqui. Então, além da relação institucional, tem a relação pessoal aqui. Temos contato permanente entre órgãos, afora a ENCCLA, que é fórum onde se discute essas mudanças. Um sempre buscando ajudar o outro. Logicamente, excetuando particularidades que cada um tem na sua forma de trabalho, pode ter uma ou outra variação entre uma norma e outra.
O que o senhor achou dessa proposta do Bacen de arrefecer alguns controles divulgada para consulta pública na semana passada?
O Banco Central emitiu uma e depois reforçou e melhorou bastante uma segunda nota, deixando claro algumas particularidades que, ou a reportagem não foi precisa ou faltou ali um melhor entendimento do que a norma estava estipulando. Como era só uma minuta para fins de discussão em consulta pública e o Bacen ainda vai reavaliar alguns pontos, como falaram na nota, não vemos como algo que vai interferir no nosso trabalho.
Então, a norma como proposta está correta ou tem que haver modificações?
A questão dos familiares das pessoas politicamente expostas, com certeza eles vão reavaliar e colocar um item específico deixando mais claro, embora isso já estivesse embutido em artigo precedente da mesma norma. As pessoas expostas não foram tiradas, tem que fazer uma leitura completa da norma.
O banco falou com vocês antes de lançar a consulta pública?
Muitas vezes há troca uma troca informal de informações, mas sobre isso não houve.
Vão se envolver numa consulta pública?
Não temos essa ideia. O próprio Bacen já disse que vai fazer esforço enorme para buscar acomodar todas inquietações. E algumas das inquietações foram de pessoas da ponta que trabalham na área operacional e, lendo a norma, de repente podem ter pensado que não se está protegendo tanto o sistema. Mas temos que lembrar que até a Associação dos Magistrado do Brasil apoiou a consulta pública.
O que o senhor achou da exigência da Receita de as pessoas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária terem que comprovar a origem dos recursos? O COAF irá auxiliar de alguma forma?
A Receita está iniciando programa de fiscalização, está trabalhando para que a pessoa prove aquilo que declarou. No momento que aderiu ao Rerct e pagou o imposto, o cidadão regularizou um bem até então oculto e teve de fazer uma breve descrição da origem, se aquele valor veio de herança, de atividade própria, algo assim. Agora, a Receita deve ter selecionado pessoas por alguma matriz de risco e vai apurar se realmente o recurso teve a origem informada no momento da adesão. Se eles pedirem uma ajuda, faremos o que for possível para auxiliá-los.
Aumentou a pressão sobre o órgão após as notícias de que o órgão identificou operações suspeitas nas contas do senador eleito Flavio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz?
Primeiro, por tradição e por questão de sigilo, seja da investigação, seja do sigilo profissional e do sigilo de dados que temos aqui em relação a dados cobertos por sigilo bancário e fiscal a gente não comenta casos específicos, o que sempre se fez aqui no COAF, desde 1998, e vamos continuar fazendo é fazer trabalho técnico como ente de Estado. Isso é trabalho técnico. Caso o sistema tenha priorizado uma comunicação de atipicidade ou tenha um intercâmbio (pedido de outro órgão) que tenha a resposta priorizada pelo sistema, vamos continuar fornecendo essas informações através dos relatórios de inteligência financeira. É isso que a gente faz e vai continuar fazendo. Não existe nenhuma interferência. Não tem como dirigente interferir porque o próprio sistema que estipula a prioridade e o analista é escolhido aleatoriamente
Então, o tratamento é o mesmo, independentemente do investigado?
Roberto Leonel – Cada cidadão é um cidadão. Diferença é só o número do CPF, nosso indexador é pelo CPF. Nem vê nome”. No último encontro mundial com órgãos similares de outros países, o Brasil foi citado como exemplo de autonomia institucional.
De onde surgiu a sua relação com o ministro Sérgio Moro?
Roberto Leonel – Tenho contato profissional com doutor Moro desde início dos anos 2000, na operação do Banestado. Eu como chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita em Curitiba e ele como juiz da 1ª Vara especializada em lavagem do dinheiro. O contato vem desde Banestado e foram aparecendo outros casos de combate à lavagem. Nossa relação se deu nessa parte.
Como era o trabalho à frente do escritório?
Era uma atividade de investigação e dávamos todo o suporte de dados da Receita para apuração criminal, junto com Ministério Público e a polícia. Trabalhamos em conjunto e isso foi um ponto importante da Lava Jato. E nosso time era pequeno, eram apenas seis auditores e dois analistas. Trabalhamos quatro anos firme e exaustivamente. Assim que surgiu convite do ministro, eu já estava próximo da aposentadoria, mas resolvi ajudar. Estamos aqui para cooperar com o doutor Moro. Ele foi bem direto o convite, disse ‘conto com você e preciso de você’ e eu não pude recusar.
Alguma semelhança entre o trabalho desenvolvido na Receita e este agora no COAF?
Trabalhávamos com o produto de conhecimento do COAF. Os processos de trabalho estou começando a conhecer com equipe que já atua aqui. A equipe é excelente. A vantagem de não ter quadro próprio é ter uma multidisciplinariedade muito grande, cada um conhece uma parte, um é mais financeiro, outro é policial, outro de estatística. Vantagem interessante. Temos que tomar esse cuidado se formos formar uma carreira única do órgão.
