Com a proposta de compilar os principais atos normativos utilizados nas ações relacionadas ao Incra, por meio acesso e compartilhamento fáceis, foi lançado o Índice de Legislação Agrária da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra. A publicação está disponível em www.incra.gov.br/legislacao/leis .
O Índice, de autoria coletiva da PFE/Incra, sistematiza especialmente questões referentes às políticas públicas da autarquia, tendo em vista que a legislação agrária não se encontra reunida em um único código ou lei, sendo bastante esparsa e se modificando constantemente com o surgimento de novos normativos.
Segundo o coordenador-geral agrário da PFE/Incra, Carlos Henrique Naegeli Gondim, organizador da primeira edição do material, trata-se de uma publicação eletrônica, de circulação simples e sem custos de impressão ou distribuição, dispondo de recursos como links que conduzem o usuário ao normativo atualizado. “Isso possibilita que servidores do Incra, procuradores federais que atuem em matéria agrária e operadores e estudiosos do Direito Agrário tenham a facilidade de identificar e acessar as normas aplicáveis a cada tema com o qual o Incra lida”, considera.
O conteúdo é formulado em divisões temáticas, favorecendo a pesquisa. A publicação compreende a legislação completa demandada para assuntos de interesse da autarquia, como desapropriação para fins de reforma agrária, licenciamento ambiental, faixa de fronteira, georreferenciamento, regularização fundiária, reintegração de posse de terras públicas, adjudicação de imóveis, titulação, territórios quilombolas, terras devolutas e cadeia dominial, entre outros.
Cada tema catalogado traz uma breve explanação, contribuindo para contextualizar e subsidiar o leitor sobre o assunto. Os atos normativos são listados em portarias, instruções normativas, decretos, leis e constituições, acessados por meio de links. “Em alguns temas, especialmente aqueles que lidam com lapsos temporais mais longos, optamos por incluir a indicação de legislação revogada, fazendo-se os devidos apontamentos”, explica Gondim.
Atualização
O Índice de Legislação Agrária da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra foi inspirado na obra de referência Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata, publicada em 2007 pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir do trabalho dos servidores que estavam à frente da PFE/Incra e da Conjur/MDA na época.
A obra atual se propõe a auxiliar e facilitar a atuação dos procuradores federais em exercício na PFE/Incra, bem como dos gestores e servidores da autarquia no desempenho de suas atividades institucionais diárias. Segundo o organizador, deve ser atualizada ao menos uma vez ao ano para se tornar uma ferramenta constante de consulta e de auxílio por parte de profissionais e estudiosos da matéria agrária. cursos especiais+
Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
