O relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem na Câmara dos Deputados contou com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A técnica de Saneamento da entidade, Priscila Alvares, representou a entidade durante a abertura dos trabalhos, na terça-feira, 19 de fevereiro. Na oportunidade, os parlamentares reforçaram a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.535/2017 de incentivo fiscal para o setor.
Para os integrantes do colegiado, o Brasil deve trabalhar de forma a garantir economia e ambiente social adequado nas atividades de reciclagem. A frente já atua desde abril de 2015, e, neste período, tem destacado a necessidade de valorização da atividade e do debate de ações de fomento para o setor. Para a equipe técnica da CNM, é preciso ir além e pensar na Cadeia Produtiva da Reciclagem para o país, considerando sua diversidade econômica, social, ambiental, cultural e territorial.
Ao fazer o uso da palavra, após a instituição oficial da Frente Parlamentar, Priscila defendeu que a Cadeia Produtiva da Reciclagem precisa ser pensada para metrópoles, grandes cidades, médias e, principalmente, para os pequenos Municípios, que representam 88% do território brasileiro. “Também é necessário descentralizar as indústrias da reciclagem no Brasil para que os gestores municipais possam pensar na gestão dos resíduos sólidos de maneira factível”, salientou. cursos especiais+
Dificuldade
De acordo com informações da CNM, milhares de Municípios e cooperativas de catadores de materiais recicláveis têm dificuldades para exportar os resíduos sólidos triados e classificados para as indústrias, majoritariamente presentes no sudeste do país. A entidade pretende acompanhar os debates da Frente e contribuir com os debates, principalmente para mostrar as dificuldades reais dos gestores municipais diante do cumprimento da Lei 12.305/2010 e da estruturação da cadeia da reciclagem em seus Municípios.
Em relação ao PL, o texto propõe incentivos fiscais a projetos de reciclagem, doações ao Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e a Fundos de Investimento para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). “A falta de uma política de incentivos para a efetivação de práticas de recicláveis é um dos principais problemas do setor”, destaca a justificativa da proposta. A CNM está estudando o texto a fundo, e em breve divulgará parecer e posicionamento sobre o impacto do projeto nas administrações municipais.
Por Raquel Montalvão, com informações da Câmara
Foto:Priscila Alvares/ Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias
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