Com quatro novos convênios, 41 instituições portuguesas adotam as notas do exame

Com as novas adesões, 41 instituições estão participando do Enem Portugal. O programa do Inep completou cinco anos em maio de 2019. As duas primeiras instituições a assinar o acordo, em 2014, a Universidade de Coimbra e a Universidade do Algarve, renovaram o convênio. Ao celebrar o acordo, a instituição passa a ter acesso facilitado, junto ao Inep, aos resultados dos estudantes que buscam vaga em seus cursos. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas.

“É mais uma medida do MEC [Ministério da Educação] para tornar o Enem um sistema moderno e intercambiável, assim como o Enem Digital. […] O objetivo é inserir o Brasil no contexto mundial, do mundo desenvolvido, científico e democrático”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 16 de agosto.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também participou da coletiva. Ele destacou que a adesão de mais universidades ao Enem mostra a credibilidade do exame. “O Enem é um programa de sucesso. Isso é demonstrado na aceitação da prova ao longo dos últimos anos. Por isso, temos tranquilidade na realização do exame em 2019 e em realizar a aproximação com universidades estrangeiras, especialmente em Portugal”, explica.

Expansão – O Inep tem conjugado esforços para simplificar a celebração dos acordos, inicialmente assinados de forma presencial. Desde maio de 2016, é possível fazer toda a tramitação de modo remoto. Com o acordo formalizado, o Inep permite a consulta direta às informações do desempenho de estudantes brasileiros para fins de seleção e acesso às instituições portuguesas. O processo é conduzido pela Assessoria Internacional e pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.

Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus cursos sobre essas regras.

Histórico – O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas, foi criado em 2014, quando algumas instituições de Portugal aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos. Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação. Essa troca de informação possibilitou a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional.

O programa se tornou possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio do mesmo ano.

As instituições portuguesas que procuram o Inep para celebrar acordos interinstitucionais são, em geral, pessoas coletivas de direito público que congregam unidades orgânicas de ensino superior universitário e ensino superior politécnico. As instituições públicas de Portugal concentram a maior parte dos alunos do ensino superior no país, com cerca de 80% do total de matrículas. Em Portugal, todos os estudantes pagam taxas como forma de coparticipação nos custos do ensino, mesmo nas instituições públicas.

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