Desde o início, a trajetória do setor filantrópico vem sendo construída em terreno sólido. Os hospitais já representam 41% das internações hospitalares do SUS e 37,6% de todos os leitos disponíveis no País, além de executarem o maior quantitativo de cirurgias de alta complexidade, como procedimentos oncológicos, neurológicos e transplantes. No contexto da pandemia, as entidades filantrópicas sem fins lucrativos representam uma enorme força de trabalho, com praticamente metade de todos os procedimentos, atendimentos e internações destinados à rede pública de saúde.
Em reconhecimento a esta grande parceria, o Ministério da Saúde vem, ao longo dos últimos anos, fortalecendo o setor. Além de avalizar linhas de crédito como o BNDES Saúde, que já injetou mais de R$ 1 bilhão para os filantrópicos, o Governo Federal também conseguiu liberar R$ 7,8 bilhões em contratos de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal – CEF, além de investir um aporte federal de mais de R$ 10 bilhões de isenção fiscal.
No auge da pandemia, em que houve sobrecarga da rede de saúde pública e privada, o setor filantrópico recebeu um investimento extra na ordem de R$ 2 bilhões com o objetivo de se preparar para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, no controle do avanço da Covid-19. Em 2020, também foi publicada portarias autorizando R$ 864 milhões para enfrentamento da pandemia, além de R$ 233,3 milhões para cobrir o déficit financeiro causado pelo coronavírus.
OUTRAS AÇÕES ESTRATÉGICAS
O Ministério da Saúde também articulou com o presidente da República e Congresso Nacional três leis para dar um fôlego financeiro ao setor. Uma suspendeu por 120 dias a obrigação que essas entidades têm de cumprir metas para receber recursos financeiros e incentivos federais e a outra permitiu que essa obrigação ficasse ativa até o fim de dezembro de 2020, adicionado de mais verba extra. A terceira lei foi publicada nesta quinta-feira (29), prorrogando até o fim do ano. Os hospitais filantrópicos e entidades beneficentes também receberam do Governo Federal 11.514 ventiladores pulmonares para reforçar o atendimento dos casos graves e gravíssimos da Covid-19.
Além disso, como estratégia adicional no enfrentamento da pandemia, algumas entidades filantrópicas com até 50 leitos foram habilitadas como hospital de pequeno porte, voltadas para receber pacientes com outros problemas de saúde não relacionados ao coronavírus. Ao todo, 169 hospitais foram inseridos neste modelo de trabalho e receberam verba adicional de quase R$ 90 milhões para custear 4.799 leitos. Fora as 4,4 milhões de ampolas de medicação para intubação orotraqueal, utilizadas em intubação de pacientes, entregues diretamente para o setor filantrópico em todo o Brasil.
“Dessa forma, conseguimos manter no setor filantrópico uma grande força de atuação covid e também para os casos não covid. São muitas ações que nosso departamento consegue articular em benefício da saúde pública por meio do setor filantrópico. Além de reconhecer a importância e reforçar o atendimento, nosso foco é sempre no cidadão, da pessoa na ponta, especialmente onde há vazios assistenciais. É um trabalho muito gratificante”, explicou a diretora do DCEBAS, departamento que cuida desse setor no Ministério da Saúde, Adriana Lustosa Elói Vieira.
FGTS SAÚDE
Sancionada em junho de 2019 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei nº 13.832/2019, que criou o FGTS Saúde, permite que instituições sem fins lucrativos que atendem o SUS e atuam no campo da saúde da pessoa com deficiência também possam acessar as linhas de crédito, que serão operacionalizadas pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto também estabelece prazo até o ano de 2022 para que essas entidades possam acessar os recursos dessas linhas de crédito.
CERTIFICAÇÃO CEBAS
Em todas as ações voltadas para o setor filantrópico existe justamente o nome do departamento que cuida desses hospitais no Ministério da Saúde. O DCEBAS analisa diariamente centenas de pedidos para concessão e renovação de certificações CEBAS.
O CEBAS é um certificado importante para fortalecer a gestão do SUS na promoção, adequação, expansão e potencialização dos serviços de saúde, desempenhando papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde.
Ele concede às entidades, entre outras coisas, isenção fiscal das contribuições sociais, celebração de convênios das entidades beneficentes com o Poder Público, emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Só de isenção fiscal o setor filantrópico conta com um aporte na ordem dos R$ 10 bilhões, o que ajuda a desafogar o financeiro de instituições em crise.
Para as entidades certificadas com CEBAS, existem ainda leis municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica, além de diversos benefícios locais que ficam a cargo dos estados e municípios. Atualmente, existem 1.566 unidades filantrópicas com CEBAS em todo o Brasil.
PROSUS
Outra iniciativa adotada pelo DCEBAS, que também teve um papel estratégico fundamental para o setor, é o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), instituído pela Lei 12.873/2013. Foram abertos dois períodos para adesão a esse programa. O primeiro de abril a julho de 2014 e o segundo de dezembro de 2015 a março de 2016.
O PROSUS aplica-se às entidades de saúde privada filantrópicas e às entidades de saúde sem fins lucrativos e que participem de forma complementar do SUS, com atendimentos ambulatoriais, procedimentos, exames e internações aos pacientes do SUS e que se encontrem em grave situação econômico-financeira, mediante a concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observadas as condições previstas na Lei. Atualmente, 122 unidades estão contempladas no PROSUS.
Gustavo Frasão
Ministério da Saúde
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