Ministros do Turismo e da Saúde no Mirante das Galhetas. Crédito: Roberto Castro/MTur
Acidade litorânea do Guarujá (SP) conta, agora, com mais uma atração turística. Com um investimento de cerca de R$ 2 milhões, fruto de um convênio firmado entre a prefeitura da cidade e o Ministério do Turismo, o Mirante das Galhetas foi entregue oficialmente neste domingo (13.06) após ser totalmente revitalizado. Participaram da cerimônia de inauguração os ministros do Turismo, Gilson Machado Neto, e da Saúde, Marcelo Queiroga, e o assessor especial da Presidência da República, Mosart Aragão.
A reforma no Mirante das Galhetas tornou a atração inovadora, com a implementação de um piso de vidro suspenso, o que permite ter uma visão privilegiada da paisagem da praia do Tombo, um importante destino da cidade paulista, onde está localizado o atrativo. A praia é certificada com o selo ecológico internacional Bandeira Azul e teve o título renovado para a temporada de verão de 2020/2021.
O projeto de revitalização contemplou sondagem, piso de vidro instalado em uma estrutura metálica em aço, suspensa a 45 metros do nível do mar; guarda-corpo de aço inox e iluminação LED. A obra também incluiu a pavimentação da subida de acesso ao mirante, calçadas, guias e sarjetas e um estacionamento, tornando o ponto turístico acessível a idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Segundo a Secretaria Municipal de Turismo, futuramente será implementado um Posto de Informações Turísticas (PIT).
O ministro Gilson Machado Neto destacou a importância do novo equipamento para as atividades turísticas locais e ressaltou o potencial do município para atração de visitantes nacionais e internacionais. “O Guarujá é um dos principais destinos de Sol e Praia da América Latina e uma capacidade para turismo náutico que poucas cidades no Brasil tem”, disse. “Esses novos mirantes, revitalizados com recursos do MTur, vão fomentar ainda mais o turismo da região. Guarujá precisa ser conhecida pelo mundo”, declarou.
Ainda durante a agenda, a comitiva do Governo Federal visitou também o Mirante da Campina, outra obra que recebeu recursos do Ministério do Turismo para sua recuperação. Os ministros visitaram, também, o hospital Santo Amaro do Guarujá e as instalações para receber pacientes com COVID-19.
Por Vanessa Castro e Rafael Brais
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
