Brasília, 31/5/22 (MJSP) – As ações de repressão ao desmatamento ilegal na Amazônia por parte do Governo Federal deram um duro golpe, nos últimos dois meses, aos desmatadores e outros criminosos ambientais. Nessa nova modalidade, a Operação Guardiões do Bioma reverteu R$ 165 milhões aos cofres públicos, resultados de multas e apreensões de bens como motosserras, pás carregadeiras de garimpo, trator de esteira (grande símbolo de destruição) e caminhões usados no transporte de madeira.
“Atuamos com estratégia e inteligência para responder, de forma dura e rápida, qualquer atividade ilegal. Com um aporte de R$ 170 milhões, intensificamos as ações de investigação para identificar e responsabilizar os financiadores e mandantes de crimes ambientais, além de focarmos na descapitalização das organizações criminosas envolvidas”, explicou o ministro Anderson Torres.
Há seis bases de ação em locais estratégicos do Acre, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso (estados contemplados nesta edição da Guardiões do Bioma).
Em cada estrutura, helicópteros permitem atuação mais célere, mediante alertas qualificados de desmatamento, produzidos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A partir desses alertas e do monitoramento dos dados, a polícia ostensiva e os órgãos de fiscalização ambiental dão início às operações.
Segundo os líderes das forças-tarefas, 573 ações contra o meio ambiente foram identificadas pelo Censipam e encaminhadas às bases. Destas, 368 foram apuradas e geraram 356 ações da força-tarefa – sendo 322 são de desmatamento em terras indígenas, unidades de conservação e assentamentos.
Com o trabalho integrado, 49.509 hectares de terra estão protegidos – aérea equivalente à cidade de Porto Alegre.
A proteção dessa área, que equivale a cerca de 30% da cidade de São Paulo, significa garantir qualidade de vida à população. E impacta diretamente no dia a dia do brasileiro, já que o bioma é o responsável por produzir as chuvas e, assim, o sucesso das safras, protegendo da escassez de comida e uma diversidade de espécies no prato. Além disso, a região amazônica tem o maior reservatório subterrâneo de água do planeta.
O desmatamento compromete a diversidade de animais e plantas amazônicos e causa danos, muitos irreversíveis, que atingem diretamente as populações que moram na região. Os povos indígenas dependem exclusivamente dos recursos naturais da floresta. E as populações ribeirinhas se sustentam com espécies encontradas na Amazônia.
As ações contam com as coordenadas da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP/MJSP). Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai, Censipam, Ibama e ICMBio também participam do trabalho em conjunto.
Além de combater o desmatamento e desmantelar organizações criminosas, a Operação Guardiões do Bioma está cumprindo os acordos internacionais firmados pelo Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), realizada na Escócia.
Combate aos incêndios florestais em 2021
Lançada em julho de 2021, a Guardiões do Bioma atuou no combate aos incêndios florestais em 11 estados dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Desde então, as ações de combate a crimes ambientais tiveram um salto de 114% e resultaram em uma queda de 19% do desmatamento.
Com efetivo de mais de 6 mil profissionais, a primeira fase resultou no combate a mais de 18 mil focos de incêndios, aplicou 1.607 multas, realizou 3.853 ações preventivas e ainda apreendeu 5.169 5.800 m³ de madeira, o equivalente a 204 contêineres cheios.
Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação envolveu os ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, além das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e de Meio Ambiente, e do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).
Fonte: MJSP
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03 e 04 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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07 e 08 NOV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
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– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)
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CURSOS ESPECIAIS:
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– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
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– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Trilha do Conhecimento:
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