Comissão debate avaliação e desempenho de servidores públicos

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná

Audiência pretende debater também a qualificação dos servidores públicos

A Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20) realiza mais uma audiência pública nesta quinta-feira (5). Desta vez para debater a avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos. O encontro será realizado às 10 horas, no plenário 2.

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Confirmaram presença no debate:

• a professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena;
• o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Fernando Freitas;
• o professor da Fundação Dom Cabral, Humberto Martins;
• o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana;
• o ex-secretário de Saúde do Espírito Santo, Ricardo de Oliveira; e
• o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Gozze.

Motivação ideológica
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, disse que, apesar de a PEC da Reforma Administrativa ter sido encaminhada como parte do pacote do governo federal para a preservação do chamado Teto de Gastos, “a motivação maior para a sua existência é unicamente ideológica e pautada em uma tentativa de mobilizar a sociedade contra servidores públicos”.

“Depois de dois anos anunciando que acabariam com o ‘parasitismo do funcionalismo público’, o Governo Bolsonaro apresenta uma proposta de emenda à Constituição que, surpreendentemente, não veio acompanhada de qualquer diagnóstico, estudo ou sequer dos dados utilizados em sua construção, muito menos de projeções sobre os resultados que pretende alcançar”, observou.

Ontem deputados da oposição pediram ao relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que sejam retirados do texto os dispositivos que permitem a ampliação de contratos temporários e cargos em comissão.

Na terça, representantes de servidores públicos de diferentes carreiras ouvidos pela comissão afirmaram que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela PEC.

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Da Redação – RS