Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado. O texto acabou arquivado no fim de janeiro deste ano, ao término da legislatura.
O novo colegiado será composto por 34 deputados titulares e 34 suplentes.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação – AP