A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019). Agora os parlamentares analisam os destaques apresentados ao texto principal.
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.
Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
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Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado
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