A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 3453/08) que moderniza as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04) promove duas audiências públicas sobre o tema nesta semana.
Para o relator na comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs os debates, o Estado precisa dinamizar as parcerias com os entes privados, mas é preciso entregar maior segurança jurídica, menos burocracia e maior consistência aos contratos.
“Algumas dificuldades observadas quanto às PPPs são os conflitos sistemáticos mediados pelo Judiciário, os limites para a prorrogação de contratos, as garantias, a caducidade e a adequação aos avanços tecnológicos. Nesse sentido, cumpre ao Parlamento aperfeiçoar a legislação referente às PPPs, concessões e fundos de investimentos em infraestrutura”, disse o parlamentar.
A primeira audiência ocorrerá nesta terça-feira (15), às 14h30, no plenário 6, e tem como convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Trasportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior; o coordenador de Infraestrutura no Tribunal de Contas da União (TCU), Nicola Espinheira da Costa Khoury; e representante do Ministério Público Federal.
O segundo debate está previso para quarta-feira (16), às 14h30, no plenário 3. Foram convidados o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; o diretor-executivo do Consejo de Politicas de Infraestructura do Chile, Carlos Cruz; o consultor da Confederation of International Contractors’ Associations (Cica), Vicente Piron; os professores da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Lucas Rocha Furtado e Márcio Iorio Aranha.
Da Redação – MB
