Os novos integrantes do Comitê Deliberativo de Compra Nacional (CDCN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participaram da 21ª Reunião do colegiado nesta quarta-feira, dia 26, em Brasília. Boa parte dos debates centrou-se nos aspectos técnicos dos processos de compras da autarquia e nos produtos que devem ser licitados, para atendimento das necessidades das redes públicas de ensino.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, pediu prioridade para alguns itens, como o caminhão frigorífico, que possibilita o transporte de produtos da alimentação escolar de forma segura, com a temperatura adequada para cada tipo de alimento. Ela revelou que muitos entes federativos estão interessados no veículo, principalmente por conta do fortalecimento das compras da agricultura familiar. “Pode colocar muito caminhão”, avisou. Segundo a presidente, o ideal é apresentar dois tipos distintos de caminhão com baú isotérmico misto, para refrigeração e congelamento – um com divisória fixa e outro com compartimentos móveis.
Fernanda salientou ainda que produtos de tecnologia também precisam estar no foco do FNDE, além das placas fotovoltaicas, para garantir a autogeração de energia em centenas de escolas que não têm acesso às redes elétricas. Outro assunto debatido foi o uso de módulos de metodologia inovadora de construção para resolver alguns problemas de infraestrutura escolar, como falta de banheiro, biblioteca e cozinha.
A presidente também ressaltou a importância da volta das bicicletas no âmbito do Programa Caminho da Escola, além de pedir uma atualização das especificações do mobiliário escolar. “Acredito que existem opções mais modernas no mercado”, afirmou a presidente, sobre os móveis para os estudantes.
Registro de Preço Nacional – Durante o encontro, a Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras mostrou como funciona o Registro de Preço Nacional (RPN), estratégia de compra compartilhada utilizada pelo FNDE, por meio do qual a autarquia presta assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal. Para tanto, realiza licitação centralizada, na modalidade pregão eletrônico, e registra preços e fornecedores de diversos produtos, como ônibus escolar, caminhão frigorífico e equipamentos de cozinha.
Nesse ínterim, foram discutidos alguns aspectos técnicos dos processos de compras. A importância de fechar parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), institutos federais e outras entidades, para estabelecer as especificações dos produtos voltados para a educação, foi um dos temas abordados, assim como a utilização efetiva do módulo de planejamento do Plano de Ações Articuladas (PAR) para mapear as demandas das redes de ensino de forma mais estruturada.
“Não valeria a pena ampliar um pouco o uso desse módulo de planejamento para ser um canal principal de acolhimento de demandas?”, questionou a diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Flávia Schmidt. “Para mapear mesmo o que as redes estão precisando”, completou.
Na reunião, também foi apresentado um cronograma com os produtos que devem ser licitados neste ano. Segundo o calendário previsto, ônibus escolar, mobiliário para escolas, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado são os itens mais adiantados. O cronograma prevê ainda a realização de pregões eletrônicos para material escolar, equipamentos de cozinha e caminhão frigorífico.
Por fim, a presidente agradeceu à equipe responsável pelas compras governamentais e reiterou a importância do comprometimento das diretorias para a correta estruturação do processo, sobretudo com relação aos documentos de formalização da demanda, que precisam ser encaminhados para a área de compras. “Fiquei oito anos como chefe de licitação e sei exatamente o que vocês fazem, as dificuldades. Tudo chega de última hora”, disse. “O processo tem de estar muito bem estruturado. Então peço a vocês toda a colaboração”, finalizou.
Planos – Composto pela presidente do FNDE e por todos os diretores, o Comitê Deliberativo de Compra Nacional também aprovou as portarias que instituem o Plano Estratégico de Compra Nacional para a Educação (PECNE), os Planos Anuais de Contratações Nacionais para a Educação (PACN) vinculados e o Regimento Interno do comitê, que estabelece sua estrutura e funcionamento.
O PECNE é um plano estratégico, com vigência de cinco anos, de 2023 a 2027, e tem por objetivo estruturar a prestação de assistência técnica do FNDE referente aos objetos previstos no Plano de Ações Articuladas (PAR), com o devido alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Plurianual (PPA), e nos demais programas que atendem aos sistemas de educação no âmbito das compras governamentais. O plano deve conter as principais diretrizes para a elaboração dos planos anuais e apontar objetos estratégicos e a periodicidade dos processos de compras, entre outras orientações.
O Plano Anual, por sua vez, é mais operacional e busca reduzir ao máximo o interstício de vigência entre atas de registro de preços do mesmo objeto. O PACN deve apontar a relação dos objetos a serem licitados no período de um ano de vigência, categorizar os objetos segundo critérios de prioridade e apresentar um cronograma de atividades, com atribuição de competências e responsabilidades de cada área envolvida. “A partir do plano anual, a gente tem critérios para estabelecer quais são as prioridades, qual é a pontuação que cada objeto possui”, explicou a diretora de Administração, Leilane Mendes Barradas.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
*Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado a partir de 2014.
+Recente Atualização: 2023.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
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Regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021) – INÉDITO!
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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC – Visão do TCU
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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
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Fiscalização de Contratos e a NLLC
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Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC
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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU
30 de novembro e 01 de dezembro de 2023
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Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na IN nº 73/2022 – Visão do TCU
21 e 22 de setembro de 2023
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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC
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Contratações das Empresas Estatais INÉDITO!
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Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC
25 e 26 de maio de 2023
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Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!
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O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!
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Licitações Públicas Sustentáveis
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Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
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Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP: Inovações da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.462/2023
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CURSOS ESPECIAIS:
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– Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021) INÉDITO!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
– O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e a Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU
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– Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013.
