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Brasília, April 19, 2024 10:08 PM

Comitiva de autoridades de Jataí (GO) apresenta ao MCTI projeto de parque tecnológico

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Publicado em: 28/04/2022 10:04
A proposta concorre no edital da FINEP/MCTI de Parque Tecnológicos, lançado em 13 de dezembro, e que irá destinar R$ 180 milhões de recursos não-reembolsáveis do Fundo Verde Amarelo a projetos de parques em implantação ou em operação
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Foto: Wesley Sousa – ASCOM/MCTI

Oministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, recebeu na quarta-feira (27), na sede do MCTI, a visita de uma comitiva da cidade de Jataí (GO) composta pelo vice-prefeito, Geneilton Filho de Assis, o reitor da Universidade Federal de Jataí, Américo Nunes e o pró-reitor, Simério Carlos Silva da Cruz. Na pauta estava a apresentação do projeto de implementação do Parque Tecnológico na cidade.

O ministro comentou sobre o projeto, que está inscrito no edital FINEP/MCTI para a implementação e desenvolvimento de parques tecnológicos. “No que for possível nós vamos ajudar, mas é preciso esperar o resultado final da chamada pública. A ideia é somar esforços, buscar parcerias com outros ministérios e órgãos para ajudar nessa questão”, ressaltou Paulo Alvim.

Para o vice-prefeito, Geneilton de Assis, a reunião foi produtiva e trouxe outras possibilidades por vários editais. “Vimos através das disponibilizações de vários editais, principalmente, o da FINEP, onde nós vamos conseguir recursos financeiros, que unidos e somados aos recursos que o município de Jataí, através da sua prefeitura, vai colocar também para que nós possamos de vez concretizar esse parque tecnológico em nossa cidade”, afirmou. “Porque nós vamos trazer muitas coisas, não só para os municípios da região, mas também pra região daquelas cidades vizinhas e do Centro-Oeste do Brasil”.

A Universidade Federal de Jataí vai ceder uma área de 40 hectares para a implantação do parque, avaliada hoje em 8 milhões de reais. “Com essa área a gente está pleiteando o edital da Finep, com parceria da prefeitura e da secretaria de desenvolvimento do Estado e a gente espera também a parceria da Ciência e Tecnologia e do próprio MEC. A ideia do parque tecnológico é a gente avançar no conhecimento, contribuir para inovação e a geração de produtos naquela região do sudoeste goiano”, disse o reitor.

Também estiveram presentes, o secretário de Empreendedorismo e Inovação, José Gustavo Gontijo, e o chefe de gabinete do senador Wanderlan Cardoso, João Balestra, representando o parlamentar.

Chamada Pública

Finep/MCTI lançou em 13 de dezembro edital Parques Tecnológicos que irá destinar R$ 180 milhões de recursos não reembolsáveis do Fundo Verde Amarelo a projetos de parques em implantação ou em operação. Serão levados em conta na análise, a capacidade em P&D dos parques, seu portfólio de novos produtos, o conjunto de empresas âncoras e a integração do tecido empresarial, bem como sua capacidade de atração de investimentos.

As apresentações orais dos projetos para a implementação dos Parques Tecnológicos começam no dia 2 de maio e no dia 14 de junho será publicado o resultado final.

Fonte: MCTI


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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.