Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)

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Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU) 31 de maio e 01 de junho de 2023 / Brasília – DF 09 e 10 de agosto de 2023 / Brasília-DF 8h00 às 17h00 Carga Horária: 16 horas Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+ Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+ Ênfase em convênios

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Publicado em: 28/04/2023 15:04 | Atualizado em: 28/04/2023 15:04

Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)

31 de maio e 01 de junho de 2023 / Brasília – DF

09 e 10 de agosto de 2023 / Brasília-DF

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+

Ênfase em convênios e instrumentos correlatos; enfoque em dois prismas: na perspectiva de quem baixa diligências (auditor); e na de quem as responde (gestor).

1. Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2010.+Recente Atualização 2023.

Governo e sociedade buscam cada vez mais intensificar a luta sistemática contra a corrupção, fenômeno universal que afeta negativamente a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico, tanto dos países desenvolvidos como dos emergentes.

Entre nós, o Tribunal de Contas da União – TCU, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e o Ministério Público da União – MPU têm a difícil e nobre missão de combater desvios e o mau uso dos recursos públicos federais transferidos mediante convênios públicos. Desenvolvem trabalho notável de cidadania ao proteger o contribuinte que paga seus impostos com sacrifício e espera ver os recursos deles provenientes bem aplicados em obras, equipamentos e serviços públicos de qualidade para atender as necessidades da população.

Do ponto de vista do gestor público, há necessidade de separar o joio do trigo: a imensa maioria é constituída de profissionais sérios, honestos, competentes, dedicados à causa pública que, entretanto, muitas vezes, se vê diante de sérias dificuldades de cumprir, de forma adequada, todos os requisitos previstos na legislação, relativos à elaboração de projeto e plano de trabalho, à definição de objetivos, metas, etapas e fases, à gestão dos recursos financeiros, à demonstração do cumprimento do objeto, à elaboração e análise da prestação de contas e, quando for o caso, da tomada de contas especial.

Em que pese a atuação também didática dos órgãos de controle, esse gestor público precisa não só aprimorar e manter atualizados seus conhecimentos sobre as normas de execução, como também informar-se sobre os conceitos, regulamentos, técnicas, metodologias, jurisprudência, regras de tramitação de processos, próprios dos órgãos de controle, não só para responder a diligências e notificações de maneira clara, objetiva e eficiente, como também e principalmente para evitá-las, executando com correção e transparência todas as etapas do convênio.

Este curso foi desenvolvido para oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos gestores públicos, principalmente o de convênios e de instrumentos congêneres, no que tange, de um lado, às exigências de informações dos órgãos de controle e, de outro, à adequada formalização técnica das respostas a essas exigências.
Apresentação Vídeo +

2. Objetivos

Oferecer aos gestores públicos, principalmente aos de convênios e de instrumentos correlatos, conhecimentos que lhes possibilitem melhores condições de responder, de maneira técnica, clara e objetiva, a diligências e notificações dos órgãos de controle interno e externo.

Alertamos, contudo, que não há fórmulas mágicas ou soluções acabadas. Caberá aos alunos, após internalizados os conhecimentos e informações transmitidos pelo curso, tratar os casos concretos com os quais venham a se deparar com acuidade e senso crítico, de modo a enfocar todos os aspectos críticos relevantes para tornar consistentes suas respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle.
Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a prática; alterna exposição dialogada, troca de experiências entre concedente e convenente e análise de exemplos práticos sobre as principais notificações dos órgãos de controle (TCU, CGU e MPU).

Embora seja conferida ênfase ao estudo de casos práticos relativos a convênios, os conhecimentos transmitidos poderão perfeitamente ser aplicados em outras áreas correlatas na Administração Pública.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+

4. Público Alvo

– Responsáveis por responder a diligências e notificações dos órgãos de controle.

– Gestores e servidores públicos.

– Auditores e controladores internos e externos.

– Procuradores, advogados, contadores, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.

– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

– Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, OSs, ONGs, fundações, institutos, agências, Universidades, autarquias e empresas estatais.

– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

– Operadores do SICONV

– Fiscais de convênios

– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +

5. Programação

I – Tribunal de Contas da União – TCU

1.1. Noções Gerais

– Diligências X Notificações

– Dever de esclarecer falha e irregularidade

– Dever de solicitar esclarecimentos

– Papel do TCU como Órgão de Controle Externo

– Responsabilidade solidária

– Atos do agente público que podem ensejar condenação

– Como avaliar a existência ou não de culpa do agente público

– Conduta por ação ou omissão, dolosa ou culposa

– Apresentação de defesa

– Nexo de causalidade

1.2. Responsabilidade do Gestor
– Requisitos à configuração da responsabilidade no âmbito do TCU
– Quem está sujeito à responsabilidade perante o TCU
– Responsabilidade de quem assina o convênio e os contratos
– Responsabilidade do parecerista técnico e jurídico
– Omissão na fiscalização e na prestação de contas
– Condenação em débito, proporcionalidade e multa
– Circunstâncias que podem isentar o agente público de responsabilidade- Impedimento a aplicação de sanção
– Hipóteses de exclusão da responsabilidade e da culpabilidade

1.3. Sanções Administrativas
– Caracterização do dano ao erário
– Precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente a serem recolhidas
– Custo da Apuração X Valor do Dano
– Identificação e Notificação do responsável
– Possibilidade de negociação do débito
– Afastamento temporário do cargo
– Indisponibilidade de bens do responsável
– Sistema de Débito do TCU
– Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança
– Ônus da prova

1.4. Tomada de Contas Especial – Fase Externa
– Pressupostas para instauração

– Formalização do processo

– Encaminhamentos

II – Controladoria-Geral da União – CGU e Ministério Público da União – MPU

2.1. Noções Gerais

– O papel e a importância do controle administrativo na gestão pública

– O papel da CGU e MPU no contexto do controle

– Recebimento da notificação – por onde começar?

– Formas de apresentação das diligências

– Prazo para resposta

– Prorrogação de prazo

– Quem são os responsáveis pelas respostas

2.2. Respostas a Diligências e Notificações

– Impropriedades x irregularidade

– Objetividade nas respostas

– Fundamentação legal

– Comprovação de boa-fé

– Produção de provas

– Possível sobrepreço (Indícios)

– Indício de sobrepreço (apuração/valor de mercado/pesquisa de mercado)

– Relatório fotográfico (prova)

– Declaração de terceiros (prova)

– Documentação sem autenticação

2.3. Demandas envolvendo ações de controle administrativo

– Denúncias

– Acompanhamento e fiscalização “in loco”

– Convênios

– Comissão de avaliação

– Termo de Parceria

– Providências e encaminhamentos por parte do órgão concedente

2.4. Principais falhas e impropriedades objeto de ação do controle administrativo e demandas dos órgãos de controle interno e externo

Alguns exemplos:

– Ausência de integralização dos recursos da contrapartida.

– Aplicação dos recursos em Fundo ao invés de Caderneta de Poupança

– Ausência de atesto e de identificação das notas fiscais com número do convênio

– Direcionamento na licitação

– Indício de superfaturamento

– Insuficiência de documentos hábeis para comprovação de cursos, seminários ou similares

– Ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela Lei 8.666/93

– Atraso na apresentação da prestação de contas

– Não realização de licitação

– Contratação de Fundações por inexigibilidade de licitação

– Não cumprimento do objeto pactuado

– Recolhimento do saldo remanescente após o prazo regulamentar

– Aquisição de bens não previstos no Plano de Trabalho

– Aquisições sem os devidos suportes documentais

– Desvio de finalidade na utilização dos bens adquiridos com recursos de convênios

– Ausência de integralização dos recursos da contrapartida na conta específica

– Ausência da logomarca do governo federal

– Ausência de pesquisa de preço

– Remanejamento entre naturezas de despesas

– Realização de despesa fora da vigência do convênio

– Utilização de recursos para finalidade diferente da pactuada

– Pagamento antecipado a fornecedores

– Não aplicação de contrapartida na consecução do objeto

– Uso dos rendimentos de aplicação financeira para finalidade estranha ao Plano de Trabalho.

2.5. Tomada de Contas Especial – Fase interna

– Pressupostas para instauração

– Formalização do processo

– Encaminhamentos

– Critério de qualificação dos responsáveis

– Manifestação de defesa

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

– A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados. Informações+

– Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar, visando à facilitação do aprendizado. Equipamentos Orzil+

– Auditórios Master, Executivo, VIP e Black. Área central da Capital Federal, no SRTVS, situam-se os auditórios da Orzil. Informações+ / Mapa e Localização dos cursos +

– Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo, certificado de participação etc. Fotos+

– Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

– Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

– Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

– Cartão Fidelidade clientes Orzil. Informações e Regulamento+

8. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 3.247,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 8 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+

9. Data / Carga Horária

– Data: 31 de maio e 01 de junho de 2023 / Brasília – DF

– Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)

– Carga horária: 16h

Observação Importante:

Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.

Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

10. Trilha do Conhecimento

Apresentação dos cursos:

11. Locais dos Cursos

Os Auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.
Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Endereço: Setor de Rádio e TV Sul – SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul , Brasília – DF

Auditório Master – Salas 334/335 Fotos+
Auditório Executivo – Salas 336/337 Fotos+
Auditório VIP – Sala 206 Fotos+
Estúdio 4K – Sala 618 Fotos+

12. Dados da Empresa

Informações para cursos presenciais:

Grupo Orzil
Orzil Cursos e Eventos Ltda
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003

E-mails:
[email protected]
[email protected]

Site do Grupo Orzil: www.orzil.org
Site da Plataforma Orzil Online: orzilonline.com.br

13. Informações Importantes

– A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

– O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

– O Grupo Orzil é optante pelo Simples Nacional.

– A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.