Com a publicação da Medida Provisória n° 951/2020, que prevê as alterações, o Governo Federal flexibiliza as aquisições de insumos de saúde para garantir as condições necessárias para o enfrentamento ao novo coronavírus. “Estamos facilitando, com segurança, a compra de materiais e a capacitação de profissionais da saúde para o combate da pandemia, mas que também poderão fortalecer o sistema de saúde para além deste momento de crise” explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Estados, Distrito Federal e Municípios que não possuírem decretos específicos para o SRP poderão aplicar o regulamento federal sobre o tema. O órgão ou entidade responsável pelas compras (gerenciador) deverá estabelecer prazo, contado da data de divulgação da intenção do registro de preço, entre dois e quatro dias úteis, para que outros órgãos e entidades de qualquer esfera de governo manifestem interesse em participar.
Sistema de Registro de Preços
O Sistema de Registro de Preços é uma ferramenta que simplifica e otimiza os processos de licitação para a Administração Pública. Consiste em um conjunto de procedimentos para registro formal de preços de produtos e de prestação de serviços, para contratações futuras. Entre as vantagens da modalidade, estão o aumento na eficiência administrativa, a redução do número de licitações repetidas, a rapidez na contratação e a total liberdade para o órgão público – que pode ou não efetuar a aquisição.
Fonte: Portal de Compras
Governo Federal
