Atualização do Cronograma RP¨6 – transferências especiais
CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS | ||
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | Prazos |
| Indicação de Beneficiários no SIOP | Parlamentares | De 02/02 até 16/02 |
| Janela de alterações de GND | Parlamentares | 23/02 a 10/03 |
| M.Economia | 11/03 a 20/03 | |
| Divulgação dos Beneficiários na Plataforma +Brasil | M. Economia | Até 26/04 (*) |
| Aceite e Indicação de agência de relacionamento | Estado ou Município | Até 20/05 |
| Registro de Impedimento Técnico no SIOP | M. Economia | Até 30/05 |
| Divulgação dos Impedimentos no site do Ministério da Economia | SOF | Até 06/06 |
(*) Esse prazo pode, eventualmente, sofrer alteração, tendo em vista que depende da publicação de portaria para efetivação das alterações de GND
Observações Gerais
1) Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal e considerando o caráter obrigatório de execução das emendas individuais, o regime de execução estabelecido nestes cronogramas tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas individuais, independentemente de autoria.
2) O cronograma acima se aplica para todas as emendas individuais na modalidade de transferências especiais, exercício 2022, executadas na Plataforma +Brasil.
3) A data limite para o registro dos impedimentos de ordem técnica no SIOP será até 30/05/2022.
4) Nos casos em que não foi identificado impedimento de ordem técnica, o ME dará continuidade ao fluxo normal dos trâmites processuais com vistas à liberação dos recursos em consonância com a disponibilidade financeira, observadas as vedações de liberação de recursos durante o período pré-eleitoral.
5) Este cronograma não se aplica às transferências com finalidade definida, cujos prazos foram definidos em cronograma próprio, por meio do Comunicado nº 10/2022, publicado no portal da Plataforma +Brasil.
6) São consideradas hipóteses de impedimentos de ordem técnica, sem prejuízo de outras posteriormente devidamente identificadas em Portaria(s) do Ministério da Economia e/ou Secretaria de Governo:
a. omissão ou erro na indicação de beneficiário pelo autor da emenda no SIOP;
b. não indicação de instituição financeira para recebimento e movimentação de recursos de transferências especiais pelo ente federado beneficiário na Plataforma +Brasil;
c. outras razões de ordem técnica devidamente justificadas.
Brasília, 16 de março de 2022.
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União
Fonte: Plataforma +Brasil
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07 e 08 ABR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias Confirmado!
07 e 08 ABR – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias Confirmado!
11 e 12 ABR – Fiscalização de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias Confirmado!
11, 12 e 13 ABR – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
11 e 12 ABR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
13 e 14 MAI – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias Confirmado!
13 e 14 ABR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) Turma – A, 16h 2 dias
25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias Confirmado!
25 a 29 ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias Últimas Vagas!
25 ABR – Editais de Chamamento Público, 8h 1 dia
26 e 27 ABR – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
28 e 29 ABR – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias Confirmado!
28 e 29 ABR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) Turma – B, 16h 2 dias
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03 e 04 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias – Confirmado!
03 e 04 MAI – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias
03 e 04 MAI – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dias Confirmado!
05 e 06 MAI – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias Confirmado!
05 a 06 MAI – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias – Confirmado!
09 e 10 MAI – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias – Confirmado!
09 e 10 MAI – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias – Confirmado!
11 e 12 MAI – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias – Confirmado!
12 e 13 MAI – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
16 a 20 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – A) – Confirmado!
17 e 18 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (TURMA – A)
19 e 20 MAI – Formação de Pregoeiro e a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
23, 24 e 25 MAI – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
23 a 27 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – B)
26 e 27 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (TURMA – B)
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02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
02 e 03 JUN – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
06 e 07 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
07 e 08 JUN – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
20 e 21 JUN – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
20 e 21 JUN – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
22 e 23 JUN – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
23 e 24 JUN – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
27 e 28 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
27 e 28 JUN – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
27 e 28 JUN – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
27 JUN a 01 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
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04 e 05 JUL – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
14 e 15 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
18 a 22 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
25 e 26 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
08 e 09 AGO – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
09 a 10 AGO – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
11 e 12 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
15 a 19 AGO – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – A)
22 e 23 AGO – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
24 e 25 AGO – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
25 e 26 AGO – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – B)
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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