A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, em atenção à Instrução Normativa SEGES/ME nº 19 (Gestão.gov.br), de 4 de abril de 2022, orienta:   

A versão em produção do sistema do Gestão.gov.br (SMEG), no módulo “Práticas Destacadas e Requisitos”, apresenta os campos “Cadastro de Práticas Destacadas” e “Arquivos Cadastrados” para uso do órgão/entidade na aplicação tanto do IMG-Tr quanto do novo IMG. E, para os Validadores, apresenta os campos “Validação das Práticas/Requisitos”, “Atende à Prática/Requisito (Sim ou Não)” e “Validar”. 

Entretanto, na aplicação do IMG-Tr, em “Práticas Destacadas”, não havia necessidade de nenhuma ação por parte do Validador. Contudo, com o incremento no sistema para contemplar a apresentação dos Pré-requisitos para Certificação”, faz-se necessário que, ao validarem as aplicações do IMG-Tr, os Validadores aceitem as informações apresentadas.  

Dessa forma, estes deverão preencher o campo “Validação das Práticas/Requisitos” com a expressão “Prática destacada aceita”, clicar em “Sim”, no campo “Atende à Prática/Requisito” e, finalmente, em “Validar”. 

Brasília-DF, dia 17 de maio de 2022.  

Ministério da Economia 
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital 
Secretaria de Gestão 
Departamento de Transferências da União  

Fonte: Plataforma +Brasil