COMUNICADO Nº 21/2022
ALTERAÇÃO NA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO IDTRU-DL RECEBEDOR
A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União, em atenção à Instrução Normativa SEGES/ME nº 2, de 12 de janeiro de 2022, informa:
A partir de 01 de junho de 2022, o Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL) visão Recebedor, ou seja, a visão do desempenho dos entes que recebem recursos federais, teve sua metodologia de cálculo alterada, de tal modo que o cálculo revisto faz uma média ponderada dos indicadores, sendo desconsiderados os indicadores para os quais não se dispõem de informações (assinalados com hífen “-“ ). Desse modo, somente os campos que apresentem valores (inclusive “0”) e respectivos pesos serão incluídos no cálculo.
O IDTRU-DL pode ser acessado na página dos Painéis Gerenciais +Brasil: transferenciasabertas.economia.gov.br
Brasília, 01 de junho de 2022.
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União
Fonte: Plataforma +Brasil
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
09 e 10 de Junho de 2022 turma A – Últimas Vagas!
27 e 28 de Junho de 2022 turma B – Últimas Vagas!
14 e 15 de Julho de 2022
01 e 02 de Agosto de 2022 – turma A
25 e 26 de Agosto de 2022 – turma B
14 e 15 de Setembro de 2022
03 e 04 de Outubro de 2022
10 e 11 de Novembro de 2022
15 e 16 de Dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
O Pregão e a NLLC na Visão do TCU
18 e 19 de agosto de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e a NLLC
27 e 28 de junho de 2022 – Últimas Vagas!
09 e 10 de agosto de 2022
12 e 13 de setembro de 2022
07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU
20 e 21 de outubro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços
15 e 16 de agosto de 2022 – Últimas Vagas!
14 e 15 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU
11 e 12 de agosto de 2022 – Últimas Vagas!
27 e 28 de outubro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
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Fiscalização de Contratos e a NLLC
22 e 23 de agosto de 2022
29 e 30 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis
Carga Horária de 16 horas
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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
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Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021
12 e 13 de dezembro de 202e / Brasília – DF
Carga Horária de 16 horas
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
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Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC – Visão do TCU
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
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CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.