Orzil News
Brasília, March 29, 2024 7:32 AM

Comunicado Plataforma +Brasil 43/2020 - Relatório CGU - Saldo em Conta Corrente nas Transferências Voluntárias

  • #grupo-orzil
  • #ted
  • #orzil
  • #orzilnews
  • #orzil-cursos
  • #orzil-online
Publicado em: 28/08/2020 12:08 | Atualizado em: 07/10/2020 11:10

COMUNICADO Nº 43/2020 – RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA CGU – SALDO EM CONTA CORRENTE NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

Em atenção ao Relatório Final de Auditoria nº 817871 – denominado “Relatório de Avaliação de Saldo em Conta Corrente nas Transferências Voluntárias” – emitido pela Controladoria Geral da União – CGU, a Secretaria de Gestão (SEGES), por meio do Departamento de Transferências da União (DETRU), orienta que os responsáveis (concedentes e mandatária da União) pela execução dos convênios e contratos de repasse, adotem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Comunicado, as seguintes providências:

  • Adoção de ações junto aos convenentes para que seja viabilizada a devolução dos recursos financeiros com saldo em conta corrente:

I – no valor de R$ 27.709.634,45, à conta única da União, relativo a  instrumentos de transferências voluntárias INATIVOS; e

II – no valor de R$ 218.393.272,71, à conta única da União, relativo a instrumentos de transferências voluntárias inadimplentes ou com data limite para prestação de contas vencida (instrumentos com situação “inadimplente” ou “aguardando prestação de contas” após expirado o prazo de envio da prestação de contas pelo convenente).

OBSERVAÇÃO: O relatório da CGU considerou INATIVOS os instrumentos que foram finalizados de alguma forma no sistema, quais sejam instrumentos nas seguintes situações na Plataforma +Brasil: “cancelados”; “convênio anulado”; “convênio rescindido”; “prestação de contas aprovada”; “prestação de contas aprovada com ressalvas”; “prestação de contas concluída”; e “prestação de contas rejeitada.

Com o intuito de auxiliar os concedentes e a mandatária da União na consecução das providências acima elencadas, o Departamento de Transferências da União (DETRU) enviará, aos Coordenadores da Rede +Brasil de cada órgão ou entidade concedente, as planilhas, separadas por achado de auditoria e por órgão superior, as quais contêm a relação de instrumentos, por órgão superior, e seus respectivos saldos em conta corrente.

Por fim, solicitamos que os órgãos superiores que constam nas planilhas relacionadas enviem ao Departamento de Transferências da União (DETRU/SEGES), no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Comunicado, o detalhamento das providências que foram adotadas em atendimento às recomendações da Controladoria Geral da União, as quais podem ser visualizadas no Relatório de Auditoria disponibilizado aqui.

Brasília, 28 de agosto de 2020. Ministério da Economia Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão Departamento de Transferências da União

Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. Avançado com foco nas novas e principais execuções da Plataforma +Brasil (Módulo Fundo a Fundo; Transferências Especiais; Sistemas de Compras etc).

 05 a 09 de outubro de 2020
 18h30 às 21h30
 Carga Horária de 15 horas

Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. Fase Inicial da celebração de Convênios (Proposta e Plano de Trabalho).

 13 a 14 de outubro de 2020
 8h00 às 12h00 – 14h00 às 18h00
 Carga Horária de 16 horas

Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. Fases de Execução e Prestação de Contas de Convênios.

 26 a 27 de outubro de 2020
 8h00 às 12h00 – 14h00 às 18h00
 Carga Horária de 16 horas

Curso avançado com foco no módulo de obras dos Convênios e Contratos de Repasse da Plataforma +Brasil

 09 a 10 de novembro de 2020
 08h00 às 18h00
 Carga Horária de 16 horas