COMUNICADO Nº 30/2019 – DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)
AOS CONCEDENTES
Em atenção ao Ofício-Circular nº 17/2019/DPJUS/SENAJUS/MJ, expedido em 18 de outubro de 2019 pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SNJ/MJ), a Secretaria de Gestão, por meio do Departamento de Transferências da União (SEGES/DETRU), informa aos concedentes que a Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde-Bem Viver, a Mantenedora da Faculdade do Brasil e o Instituto Giramundo Mutuando foram desqualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), perdendo portanto o direito à celebração de termo de parceria de que trata a Lei nº 9.790/1999.
Brasília, 05 de novembro de 2019.
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União
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