Conforme encaminhado na 2ª Oficina de Discussão da Regulamentação do Termo de Execução Descentralizada -TED, a Secretaria de Gestão, por meio do Departamento de Transferências da União, apresenta a minuta de Decreto para Regulamentação do Termo de Execução Descentralizada para contribuições dos órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União.
O objetivo é construir colaborativamente uma norma simplificada e desburocratizada, com controles racionais e eficientes, que facilitem a entrega dos resultados dos TEDs à sociedade.
As contribuições deverão ser encaminhadas ao email [email protected], até o dia 18 de novembro de 2019.
Acesse aqui a minuta de Decreto.
Observação: As minutas dos anexos I a III serão disponibilizadas em breve.
Brasília, 8 de novembro de 2019.
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União
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