Orzil News
Brasília, April 25, 2024 5:35 PM

Comunicado Plataforma +Brasil nº 33/2022 – Recondução do Índice aos Limites permitidos de Despesas com Pessoal

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Publicado em: 26/08/2022 12:08 | Atualizado em: 29/08/2022 09:08

Em atenção ao Processo TCM nº 09954e21 (27525116) de 10 de março de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Capela do Alto Alegre/BA reconduziu suas despesas com pessoal, enquadrando-se nos limites permitidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), sendo reestabelecida sua condição regular para recebimento de transferências voluntárias de recursos federais.

 

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO

 

Em atenção ao Processo TCM nº 09954e21 (27525116) de 10 de março de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Capela do Alto Alegre/BA reconduziu suas despesas com pessoal, enquadrando-se nos limites permitidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), sendo reestabelecida sua condição regular para recebimento de transferências voluntárias de recursos federais.

 

Brasília, 25 de agosto de 2022

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União

Fonte: Plataforma +Brasil

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03 e 04 OUT – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias INÉDITO!

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03 e 04 NOV – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2 dias 

03 e 04 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias INÉDITO!

07 e 08 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias 

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22 a 23 NOV – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2 dias

29 e 30 NOV – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias 

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30 NOV e 01 DEZ – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias

29 e 30 NOV e 01 DEZ – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias NOVIDADE!


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05 e 06 DEZ – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias

05 e 06 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

05, 06 e 07 DEZ – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias

05 e 06 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias

07 e 08 DEZ – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias 

07 e 08 DEZ – A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias

08 e 09 DEZ – Transição de Governo Federal, Estadual e Municipal: Teoria e Prática, 16h 2 dias INÉDITO!

12 e 13 DEZ Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias  NOVIDADE!

12 e 13 DEZ – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.gov (Comprasnet), 16h 2 dias

12 e 13 DEZ Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias NOVIDADE!

12 a 16 DEZ – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias 

15 e 16 DEZ A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias

14 e 15 DEZ – Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias INÉDITO!

15 e 16 DEZ – Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias INÉDITO!

19 e 20 DEZ – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias INÉDITO!

19 e 20 DEZ – Contratação Direta e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias

19 a 21 DEZ – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias NOVIDADE!


19 e 20 JAN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

23 a 27 JAN – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

26 a 27 JAN – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.gov (Comprasnet), 16h 2 dias

30 e 31 JAN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

30 e 31 JAN – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias

30 e 31 JAN – Contrato de Gestão, 16h 2 dias – INÉDITO!


01 a 03 FEV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias

02 e 03 FEV – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias

02 e 03 FEV – Transição de Governo Federal, Estadual e Municipal: Teoria e Prática, 16h 2 dias INÉDITO!

06 e 07 FEV – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias

06 e 07 FEV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias 

07 e 08 FEV – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias

09 e 10 FEV – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias 

08 e 09 FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

13 a 17 FEV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias 

14 e 15 FEV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias

16 e 17 FEV – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias


Valores de Investimentos 2022:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)

Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.147,00 (Presencial) / R$ 2.147,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)

Apresentação cursos Licitações e Correlatos:

CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Pregão e Nova Lei de Licitações na Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos e o RDC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:

Trilha do Conhecimento:

CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
–  Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Entendendo Tributação e Notas Fiscais
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