COMUNICADO
ENVIO DO ARQUIVO DE PROPOSTAS PARA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
Senhores Usuários Concedentes/Mandatários,
Informamos aos usuários Concedentes/Mandatários do SICONV – Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse – que a rotina de envio de arquivos do SICONV à
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para processamento das propostas de contratos de
repasse e suas respectivas minutas de empenho será realizada às 08h00min, 12h00min
e 18h00min, todos os dias, inclusive finais de semana, até o dia 30/12/2012.
No dia 31/12/2012 serão realizados apenas dois envios:
às 08h00min e 12h00min.
Brasília, 24 de dezembro de 2014
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Transferências Voluntárias da União
COMUNICADO
AOS CONCEDENTES E CONVENENTES
Prazo limite para emissão de OBTV e Abertura de Conta
Comunicamos aos Concedentes e Convenentes que, com a proximidade do final
do exercício de 2014, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários
limites para a realização de operações no SICONV.
Seguem abaixo os prazos limite para autorização de pagamentos (OBTV) e
solicitação de abertura de conta bancária definidos para o final do exercício de
2014.
Natal
=====
– Autorização de OBTV até o dia 24.12.14 às 19h.
ATENÇÃO – As OBTV enviadas dia 24.12 somente serão processadas pelos
bancos no dia 26.12. Portanto, os convenentes devem atentar
para as datas de vencimento e, se necessário, antecipar os
pagamentos.
– Solicitação de Abertura de Conta Bancária até o dia 24.12.14:
Banco do Brasil até às 15:30h.
CAIXA até às 17h.
BNB até às 16h.
Ano Novo
========
– Autorização de OBTV até o dia 29.12.14 às 19h.
– Solicitação de Abertura de Conta Bancária até o dia 29.12.14:
Banco do Brasil até às 15:30h.
CAIXA até às 17h.
BNB até às 16h.
Obs. Ambos os procedimentos retornarão ao normal a partir do dia 05.01.15.
Dessa forma, alertamos aos convenentes que antecipem para o dia 24 ou
29.12.14 os pagamentos (OBTV), de forma a evitar problemas relativos à
cobrança de multas e juros por atraso no pagamento, bem como aos
concedentes quanto à solicitação de abertura de conta bancária.
Brasília, 22 de dezembro de 2014
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Transferências Voluntárias
COMUNICADO
AOS CONCEDENTES E CONVENENTES
Em atenção ao Comunicado aos Concedentes, divulgado no dia
20/11/2014, que trata da Recomendação nº 14/2014, expedida pela Procuradoria da
República Pólo Garanhuns/Arcoverde no Estado de Pernambuco, que visa o
cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Informação) nos municípios sujeitos à atribuição territorial da referida Procuradoria,
bem como a efetiva aplicação das sanções previstas no art. 73-C c/c o inciso I, do § 3º,
do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, esclarecemos o que
segue:
Enquanto não houver órgão ou sistema responsável pela apuração e
certificação do efetivo cumprimento do disposto nos arts. 48 e 48-A da Lei
Complementar nº 101, de 2000 (LRF), o atendimento dos referidos dispositivos deverá
ser realizado de acordo com o disposto no XVII do art. 38 da Portaria Interministerial nº
507, de 24 de novembro de 2011, ou seja, o Proponente deverá apresentar ao
Concedente ato declaratório de cumprimento, juntamente com o comprovante de
remessa da declaração para o respectivo Tribunal de Contas por meio de recibo de
protocolo, aviso de recebimento ou carta registrada.
É imperativo registrar que a verificação dos requisitos fiscais para o
recebimento de transferências voluntárias deverá ser feita no momento da assinatura do
respectivo convênio, bem como na assinatura dos correspondentes aditamentos de valor,
não sendo necessária na liberações financeiras de recursos, que devem obedecer ao
cronograma de desembolso previsto no convênio.
Brasília, 17 de dezembro de 2014
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Transferências Voluntárias
COMUNICADO
AOS PREFEITOS E PREFEITAS
Os certificados de reconhecimento pelo alcance das metas de 2013
estabelecidas na Agenda de Compromissos dos Objetivos do Milênio
(ODM) podem ser emitidos pelo sistema on line da Agenda.
agendacompromissosodm.planejamento.gov.br
Brasília, 15 de dezembro de 2014
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Transferências Voluntárias
