Publicado em: 20/01/2015 13:01 | Atualizado em: 13/09/2016 11:09
Considerando o disposto nos arts. 20 e 26 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011,cujo teor trata do processo de análise da Proposta de Trabalho e do Plano de Trabalho e, em função das regras de execução do orçamento impositivo, orientamos aos órgãos a adoção das seguintes providências:
Operacionalização e registro no SICONV: No caso de recusa das Propostas de Trabalho e Planos de Trabalho, os órgãos deverão registrar o indeferimento no SICONV e comunicar os proponentes acerca da recusa.
Registro no SIOP: Com o objetivo de finalizar as etapas de execução do orçamento impositivo de 2014, os órgãos deverão preencher no SIOP, até o dia 22/01/2015, a justificativa de não empenho e/ou não contratação das emendas individuais, inclusive aquelas descontingenciadas, referentes à LOA 2014.
Brasília, 19 de janeiro de 2015
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Transferências Voluntárias
FEVEREIRO
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Operacionalização do SICONV ( I )Fase inicial (celebração do convênio): credenciar, cadastrar, gestão de usuários e perfis, divulgação de programas, cadastro de proposta e plano de trabalho, termo de referência/projeto básico, envio de propostas e acompanhamento de análise e gerar convênio.24 e 25 de fevereiro de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)Confirmado
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Operacionalização do SICONV ( II )Fases intermediária e final (execução e prestação de contas): licitações e contratos, registro de ingresso de recursos, relatório de execução, ajuste do plano de trabalho, termo aditivo e gerar prestação de contas.26 e 27 de fevereiro de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)Confirmado
MARÇO
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Entendendo a Nova Legislação de ConvêniosCurso Teórico/Completo com foco no Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007 e na Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.09 e 10 de março de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)Confirmado
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Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)Curso para gestores públicos: ênfase em convênios e instrumentos correlatos. Enfoque em dois prismas: a perspectiva de quem baixa diligências (auditor); e a de quem as responde (gestor).12 e 13 de março de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)Confirmado
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Operacionalização do SICONV ( III )Principais fases da celebração, execução e prestação de contas (curso compacto): organizar perfis, disponibilizar programas, pareceres, incluir, enviar, analisar, complementar e aprovar proposta e plano de trabalho, gerar convênio, publicação, nota fiscal, licitação, incluir fornecedores e dirigentes, contrato, liquidação, pagamento e elaboração e análise da prestação de contas.18, 19 e 20 de março de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)
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Falhas e Irregularidades nos ConvêniosCurso Técnico/Prático: exposição dos erros mais comuns na execução de políticas públicas, por meio de convênios e contratos de repasse, apontados pelos órgãos de controle (CGU e TCU) e pelos concedentes, com vistas ao correto entendimento dos pontos polêmicos e a mitigar riscos, assegurando, com isso, a boa e regular aplicação dos recursos públicos.23 e 24 de março de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)Confirmado
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Operacionalização do SICONV ( IV )Curso Avançado e Dinâmico com foco nas atualizações mais recentes do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv. Inclui oficina de trabalho: dúvidas específicas, perguntas e respostas mais frequentes.25, 26 e 27 de março de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)
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Fiscalização e Acompanhamento de ConvêniosCurso Teórico/Prático: teoria e estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização; principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; inclui demonstração funcional e operacional do SICONV.30 e 31 de março de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)Confirmado
ABRIL
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Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilCurso prático para o correto entendimento das novas regras para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014). Inclui exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias.06 e 07 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)Confirmado
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Operacionalização do SICONV ( III )Principais fases da celebração, execução e prestação de contas (curso compacto): organizar perfis, disponibilizar programas, pareceres, incluir, enviar, analisar, complementar e aprovar proposta e plano de trabalho, gerar convênio, publicação, nota fiscal, licitação, incluir fornecedores e dirigentes, contrato, liquidação, pagamento e elaboração e análise da prestação de contas.08, 09 e 10 de abril de 2015 / Brasília – DF (2ª Turma)
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Regularizando Situação de InadimplênciaCurso Prático: métodos e técnicas para correto entendimento dos mecanismos e verificação das situações de inadimplência registradas nos sistemas do Governo Federal (SIAFI, CAUC, CADIN, SICONV) visando a regularização nas áreas financeira, de prestação de contas, de transparência e de obrigações constitucionais/legais, inclui a via judicial.13 e 14 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)Confirmado
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Licitações e Contratos – Visão do TCUCurso Completo: correto entendimento e as principais regras da Lei nº 8.666/93, além de aspectos polêmicos e recentes alterações normativas. Inclui principais falhas e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União.13 e 14 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)Confirmado
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Elaboração e Análise de Projetos de ConvêniosCurso Teórico/Prático: teoria e estudo de caso sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, inclui demonstração funcional e operacional do SICONV.15, 16 e 17 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)Confirmado
